Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado o projeto que dispensa idosos de passarem pela catraca dos ônibus coletivos

Proposta de autoria do vereador Gustavo Toigo aguarda sanção do prefeito municipal

O projeto de lei que prevê a dispensa da obrigatoriedade de os idosos passarem pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/09). A matéria, proposta pelo vereador Gustavo Toigo/PDT em 2010, aguarda a sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho para entrar em vigor. O projeto foi desarquivado para ser apreciado neste ano, uma vez que todas as proposições não votadas até o final de cada legislatura são arquivadas. Também foi aprovada por todos os vereadores uma emenda supressiva de autoria do ex-vereador Marcos Daneluz/PT.

Toigo justificou não fazer sentido obrigar os idosos a passarem pela catraca, pois, com a bilhetagem eletrônica, o embarque ficará registrado para fins estatísticos. Além disso, observa que muitas pessoas acima dos 60 anos apresentam dificuldade com reflexos, atenção e equilíbrio corporal, o que prejudica a passagem pela roleta do coletivo. O projeto também registra que há muitas reclamações por parte dos idosos.

O vereador Renato Nunes/PRB comemorou o retorno do texto, criticando a medida que determinou que todos os usuários de transporte coletivo deveriam passar pela catraca, desde janeiro de 2010. Citou que foi uma decisão do então secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, o atual deputado estadual Vinicius Ribeiro/PDT. Retratou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara, que, à época, realizou diversas audiências públicas sobre o assunto. Comentou o caso de uma senhora que se acidentou dentro do ônibus durante a passagem pela catraca, justificando que o caso dela e de outros idosos motivou o trabalho realizado pela comissão, que era então presidida pelo republicano.

Toigo ressaltou que o projeto de lei surgiu a partir do caso da idosa que se acidentou. "Baseado na queda da senhora, ocorrida no dia 29 de janeiro, apresentei o projeto no dia 10 de fevereiro de 2010", explicou. Afirmou que as reuniões da Comissão de Direitos Humanos foram providenciais. Justificou que a demora do projeto foi devido ao encaminhamento à Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade, aos diversos pareceres de comissões e de assessorias a órgãos públicos, a emendas e a discussões. Com o final da legislatura, em 2012, a matéria foi arquivada. Entretanto, o vereador requereu o retorno do projeto ao plenário, para que pudesse ser votado.

Daniel Guerra/PSDB considerou extremamente agressiva aos idosos a exigência de passar pela catraca dos ônibus. Citou que a decisão pela obrigatoriedade foi tomada por Vinicius Ribeiro e pela Visate, concessionária que oferece o transporte público em Caxias do Sul. O parlamentar saudou a iniciativa, mas lamentou a demora do trâmite da proposição. Os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Neri, O Carteiro/DEM manifestaram-se favoráveis à matéria. Neri lembrou que foi motorista de ônibus e que era difícil para os idosos passarem pela roleta.

A proposta abrange os veículos do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul e idosos que estejam devidamente cadastrados junto à concessionária responsável pelo serviço. Se a medida for sancionada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, o descumprimento acarretará multa no valor de 1 mil VRMs (valor de referência municipal), para a concessionária, podendo ser aplicada em dobro, no caso de reincidência. Cada VRM equivale, atualmente, a R$ 23,39.

A emenda supressiva, proposta por Daneluz, também foi aprovada por unanimidade. Ela retirou o terceiro artigo do projeto, que revogava as disposições contrárias à matéria.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim