O Executivo Municipal terá de prestar informações sobre a estrutura disponível para o projeto Orçamento Comunitário (OC), pelo qual os bairros indicam as prioridades de investimentos para cada região. O requerimento também pede dados acerca das reuniões realizadas desde o ano de 2009. A solicitação partiu da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária e recebeu aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (29/08). A Prefeitura tem o prazo legal de 30 dias para enviar as respostas.

Presidente da comissão, o vereador Rodrigo Beltrão/PT disse entender que não há uma clareza de dados no orçamento, nem informações técnicas. "É inadmissível que esse projeto não tenha um regimento, um critério claro", declarou. Além disso, o petista considerou injusto que uma região receba mais recursos que outras.

Por sua vez, o vereador Jaison Barbosa/PDT pontuou que o programa possui imperfeições por ser definido em um ambiente extremamente democrático e aberto. Para ele, o principal é absorver demandas, mesmo que nem todas possam ser atendidas por meio do OC.

Para o vereador Edi Carlos/PSB, não existirão problemas para o governo responder aos questionamentos. Explicou como acontecem as reuniões, citando que o coordenador regional, junto com o presidente de bairro, organiza e convoca a população para a assembleia, onde são discutidas as prioridades da localidade. Informou que, caso existam duas ou mais prioridades, ocorre votação que decidirá qual delas será elencada para o Executivo Municipal.

Quanto aos valores, Edi Carlos alegou que a Prefeitura indica o montante destinado a todo o projeto na cidade, por ano. Segundo ele, após o término do calendário de reuniões, o valor disponibilizado é dividido pela quantidade de cidadãos que participaram dos encontros, em toda a cidade. Detalhou que esse será o valor per capita, que definirá quanto cada região receberá conforme a participação popular.

Líder do governo na Casa, o vereador Gustavo Toigo/PDT citou que, para o ano que vem, serão disponibilizados R$ 17 milhões para o Orçamento Comunitário. Guila Sebben/PP, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB se declararam favoráveis à aprovação do requerimento. Enquanto isso, Virgili Costa/PDT classificou como desnecessária a extensão do debate. "Precisaremos discutir o pedido de informações quando as respostas chegarem", alegou.

O requerimento considera as reuniões do Orçamento Comunitário como parte integrante das ações do governo municipal. Entre os questionamentos propostos, estão o número de participantes nas reuniões locais e regionais, os critérios utilizados para a divisão dos valores nas comunidades e a previsão de atendimento das demandas levantadas pelos cidadãos, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Sobre o Conselho Comunitário Municipal, questiona quem são os indicados nas reuniões regionais e o calendário de encontros para este ano. Além disso, pede detalhes da estrutura administrativa e os investimentos feitos no Orçamento Comunitário, também desde o ano de 2009.

Além do presidente Beltrão, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Kiko Girardi/PT e Renato Nunes/PRB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim