A tentativa de retirar todos os símbolos religiosos de locais públicos foi rejeitada na sessão ordinária desta quinta-feira (15/08). Por maioria (15X5), o plenário acolheu o parecer de inconstitucionalidade, emitido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, vereador Flávio Cassina/PTB. Com isso, a proposta do vereador Renato Nunes/PRB será arquivada no Legislativo caxiense.

Antes da votação, Nunes provocou debate. Segundo ele, a sua proposição dialoga com o princípio laico (secular) da Constituição. Por isso, ressaltou não entender o porquê da inconstitucionalidade, sustentada por Cassina. "Retirando-se os símbolos, a ideia laica ficaria garantida pela não interferência religiosa, nos espaços públicos", explicou.

Cassina, porém, esclareceu que, tecnicamente, a matéria apresentou problemas no teor do artigo 1º. Detalhou que a proibição de símbolos, como o crucifixo, abrangia prédios públicos de abrangências federal e estadual. Acusou vício de iniciativa e disse que um vereador não pode legislar sobre prerrogativas que extrapolem a esfera municipal.

Depois da discussão entre vereadores, envolvendo teor religioso, Nunes garantiu que fará indicação ao Executivo Municipal, para que a Constituição seja cumprida, quanto ao teor laico, sem símbolos religiosos, em locais públicos. Ameaçou, inclusive, recorrer ao Ministério Público.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim