A gratificação por atividades periciais (GAP) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). De autoria do Executivo, a matéria busca conceder a GAP para servidores detentores de cargo de provimento efetivo de médico, lotados na Secretaria de Recursos Humanos e Logística. O valor corresponderá a 10% do padrão 14 do município. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Conforme a proposição, a GAP possuirá natureza remuneratória e caráter provisório, não integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. Também não servirá para calcular outras vantagens. Informa, ainda, que a gratificação integrará o pagamento referente ao 13º salário e às férias.