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Vereador Rafael Bueno propõe melhorias na área da proteção aos animais

Uma das medidas é o projeto de lei que estabelce a fixação de placas comunicando o crime de maus tratos


Na tarde desta quinta-feira (18/07), o vereador Rafael Bueno/PCdoB levou o tema das castrações a uma reunião com a Vigilância Ambiental. Na oportunidade, foi debatido o atual número de procedimentos oferecidos pelo município. Esta parceria começou em 2008, e já realizou aproximadamente 27.000 castrações gratuitas. Atualmente, cerca de 700 animais são castrados por mês, conforme contrato firmado com a clínica conveniada.

Caxias do Sul tem por volta de 120.000 animais domésticos. A fila de espera para a castração e a microchipagem é de cerca de 5 meses, sendo que existem 7.000 animais no aguardo. Para realizar o procedimento pela prefeitura, é necessário que o cidadão leve o CPF e um comprovante de residência à UBS que atende seu bairro.

As castrações geram um custo de R$ 86,00 por animal (castração e microchipagem), o que totaliza, aproximadamente, R$59.800,00 ao mês. A proposta levantada por Bueno é de que, no próximo contrato, o número aumente de 700 para 1000 castrações mensais.

Além desta medida, Rafael Bueno também apresentou um projeto de lei que cria a política de inserção de placas informativas quanto ao abandono e maus tratos de animais nos Pet Shops e clínicas veterinárias. A proposição requer a afixação das placas no âmbito do município de Caxias do Sul, na seguinte forma e com os seguintes dizeres:

"Abandonar ou maltratar animais é crime previsto na Lei 9605/1998, com pena de um a quatro anos de prisão e multa. Denuncie!"

Disque denúncia: 181

Ibama: 0800 61 80 80

18/07/2013 - 18:34
Gabinete do vereador Rafael Bueno
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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