O estabelecimento da Política Municipal do Idoso foi aprovado por maioria (20X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/07), no plenário do Legislativo caxiense. Apenas, os vereadores Daniel Guerra/PSDB e Renato Nunes/PRB votaram contrariamente, por não concordarem com a criação de dois cargos em comissão, o de coordenador (CC-06) e o de auxiliar de gabinete (CC-02), para a futura Coordenadoria do Idoso. Ela ficará vinculada à Fundação de Assistência Social (FAS). Para virar lei, a matéria, apresentada pelo Executivo, dependerá da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Um debate que se prolongou por horas antecedeu a aprovação final. Cinco emendas estavam na pauta. Apenas, uma delas foi aprovada. Tratou-se da emenda aditiva, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Ela possibilitará que o texto do projeto mencione o Plano Plurianual do Município. Desse modo, a política do idoso fará parte da previsão orçamentária, como forma de garantir a sua viabilidade financeira.

Por outro lado, as quatro emendas restantes tiveram rejeição pela maioria do plenário. Responsável por duas delas, o vereador Daniel Guerra/PSDB tentava suprimir os artigos que preveem aqueles dois cargos em comissão para a futura Coordenadoria Municipal do Idoso. Pela emenda modificativa, Guerra queria que as funções de coordenador (CC-06) e de auxiliar de gabinete (CC-02) fossem executadas por servidores públicos concursados que apresentassem a devida instrução técnica. Ou seja, no lugar de se criarem cargos em comissão, as funções seriam executadas por funcionários de provimento efetivo.

Autora da terceira e da quarta emendas rejeitadas, que tinham caráter modificativo, a bancada petista, dos vereadores Denise Pessôa, Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão, não mexia na classificação daqueles cargos. Contudo, propuseram que só houvesse o de coordenador (CC-06), mas excluindo o de auxiliar de gabinete.

Passada a votação das emendas, Beltrão se valeu do recurso dos destaques, medida prevista no Regimento Interno da Casa. Ele expôs a possiblidade de os artigos 8º e 13 do projeto de lei, que tratavam, especificamente, da criação dos dois cargos em comissão, fossem votados em separado do texto integral. Mas, por maioria (16X6), o plenário rejeitou a proposta.

Diversos vereadores se alternaram no debate. Guerra queria que o caráter técnico prevalecesse na composição de cargos da futura coordenadoria, motivo pelo qual, junto com Nunes, se opôs à proposição. O líder do governo municipal na Câmara, vereador Gustavo Toigo/PDT, relativizou ao atentar que as funções também poderão ser exercidas por servidores concursados, mediante indicação do prefeito, como prevê o texto do projeto.

Denise atentou que o Fundo Municipal do Idoso já arrecadou em torno de R$ 1 milhão, o que, a seu ver, justifica uma política específica. Além disso, concordou com a ideia de um coordenador cargo em comissão para a implantação das propostas. Só divergiu da função do auxiliar. Para ela, no último caso, por não caracterizar atividades de coordenação, poderia ser ocupada por um servidor de carreira.

O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB afirmou que o mérito do projeto se deve ao fato de representar as chances de fornecer maior agilidade aos serviços públicos para 53 mil idosos. Essa manifestação recebeu o apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo lembra que, em 2004, cada secretaria havia proposto ações sobre o envelhecimento, durante o Fórum do Idoso. Enfatiza que, depois da criação do Fundo Municipal do Idoso, em outubro de 2011, ficou ainda maior a necessidade de se definir uma política específica para o segmento.

Projeto 59/2013- APROVADO POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

Emenda Supressiva: 01/2013- REJEITADO POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

Emenda Modificativa 03/2013- REJEITADO POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

Emenda Modificativa 2/2013- Rejeitado por Maioria.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

Emenda Modificativa 1/2013- REJEITADO POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

Emenda Aditiva 1/2013- APROVADO POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim