A sanção da lei do Ato Médico, com dez vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff, foi comemorada pelo vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária (11/07), ele destacou a mobilização popular e da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em 2 de julho passado, o plenário havia aprovado moção de contrariedade ao ato, com ênfase aos itens que terminaram vetados. Eles integram os artigos 4º e 5º da matéria. A medida entrará em vigor em 60 dias.

Entre outros pontos, Dilma justificou, por meio de comunicação ao Congresso Nacional, que os seus vetos buscaram preservar o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde. Ela também rejeitou a exclusividade de diagnóstico para o médico, a fim de preservar a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada de diversos profissionais da saúde.

Guila ainda aproveitou para divulgar audiência pública das 19h30 de amanhã. No plenário da Casa, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Henrique Silva/PC do B, promoverá um debate sobre o Ato Médico.

Médico, o vereador Virgili Costa/PDT pediu que Dilma tivesse consciência do impacto dos vetos.