A moção de contrariedade ao artigo 4º e ao Inciso I do artigo 5° do projeto de lei conhecido como Ato Médico foi aprovada pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (02/07). O projeto já foi aprovado pelo Senado no dia 18 de junho deste ano e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá acatá-lo ou vetá-lo integral ou parcialmente. O artigo 4º estabelece como privativo à categoria médica o diagnóstico e a prescrição terapêutica do tratamento e métodos invasivos.

Na visão do vereador Mauro Pereira/PMDB, que idealizou a moção, e de outros 15 parlamentares que também assinam o texto, a proposta de hierarquização profissional prejudicaria todo o sistema, criando atropelos, dificultando o acesso ao pacientes e trazendo sérios prejuízos ao projeto multiprofissional de atenção e promoção da saúde.

Já o inciso I do artigo 5º estabelece que a direção e a chefia dos serviços médicos serão privativos apenas desses profissionais. Desse modo, segundo a moção, os pacientes terão seu direito de escolha atingido de forma drástica, porque prioritariamente terão que se submeter à avaliação de um único profissional.

O texto defende ainda que as atribuições de profissionais da área da saúde (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia, assistente social, biólogo e terapeutas ocupacionais) não podem ser delegadas a um único especialista, no caso, ao médico. O documento também destaca que não há posicionamento contrário à regulamentação da medicina.

O vereador Guila Sebben/PP ratificou que não se opõe à regulamentação da medicina, mas se coloca contrário a um ponto específico da lei, que é o artigo 4º.  Disse que é uma conquista da classe médica regulamentar o exercício da profissão no país. Por outro lado, ressalta que, se o artigo 4º for aprovado, cria reserva de mercado para os médicos, prejudicando outras 13 profissões da área de saúde. "Sou a favor de uma lei que regulamente o exercício da medicina, mas que preserve as demais profissões da área de saúde", frisou. Os vereadores Neri Carteiro/DEM e Jaison Barbosa/PDT concordam com o progressista.

Já o vereador Mauro Pereira/PMDB disse que, se a proposta for aprovada da forma como está, vai haver um caos na saúde.  "Esse projeto vai supervalorizar o médico e depreciar as demais categorias", avaliou. Gustavo Toigo/PDT afirmou que o projeto de lei foi uma grande articulação da classe médica para ter a profissão regulamentada, entretanto, concluiu que nem tudo no projeto está correto. O parlamentar também critica o artigo quarto.

O vereador Daniel Guerra/PSDB se colocou contrário ao chamado Ato Médico e faz um alerta para a presidente do Brasil: "A saúde está bem doente. Se a presidenta Dilma Rousseff não vetar o artigo quarto, pode piorar". O vereador tucano salientou que todos os profissionais da área da saúde fazem diagnósticos conforme sua área de formação e experiência. Por isso, defende que o Estado não pode atribuir apenas ao médico a função de diagnóstico.

Por outro lado, o vereador Virgili Costa/PDT disse que a moção é contra os médicos: "Além de ser um absurdo, essa moção subestima a inteligência do ser humano". Conforme o pedetista, o artigo quarto foi pinçado e usaram uma artimanha de politico duvidoso para debelar o debate, desfigurando do projeto inicial. "Quem votar contra o projeto original estará votando contra toda a classe médica. Se a Dilma vetar, não precisaremos mais de médicos, não precisaremos fazer diagnósticos", sentenciou.

O vereador Henrique Silva/PC do B defende o debate para conhecer de forma clara as questões relacionadas à saúde. Ele reforçou o convite para uma audiência pública que vai ocorrer na Câmara Municipal, no dia 12 de julho, às 19h30min.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim