Os parlamentares Jaison Barbosa/PDT, Daniel Guerra/PSDB e Mauro Pereira/PMDB criticaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/06), o projeto de lei que trata sobre o Ato Médico e foi aprovado pelo Senado, na semana passada. O Ato Médico é o nome dado à proposta que busca regulamentar o trabalho do médico. Integrantes de outras áreas da saúde têm questionado o texto e solicitado à presidente da República, Dilma Rousseff, para que seja vetado.

A principal queixa é relacionada ao Inciso I do Artigo 4°, segundo o qual entre as atividades privativas do médico está a "formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica" - esse diagnóstico é a determinação da doença que acomete o ser humano.

Diante da repercussão que o projeto tem provocado atualmente e da importância de discutir o assunto, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense realizará uma audiência pública no dia 12 de julho, às 19h30min, na Câmara.

Na opinião de Jaison Barbosa/PDT, é preciso refletir sobre o que está acontecendo de fato no Brasil. Ao interpretar a queixa do povo em torno da carência de médicos, ele entende que é necessário reavaliar o projeto do Ato Médico. Ele concorda com a parcela da população que tem repudiado o artigo 4º, por isso, pede seu veto. "Não sou contra a proposta como um todo, mas alguns artigos vêm de encontro ao que a comunidade está pedindo na atual conjuntura", observa o parlamentar pedetista.

Daniel Guerra/PSDB mencionou ser de extrema relevância a mobilização de todas as lideranças públicas para que se posicionem contra o texto. Conforme o vereador, se a presidente Dilma Rousseff sancionar essa lei, "estará agredindo a proteção, a promoção e a recuperação da saúde no Brasil. E o que já é uma grande dificuldade ficará ainda pior".

De acordo com o parlamentar tucano, a população não pode aceitar esse projeto, "pois ele anda na contramão do que realmente é esperado pelo povo". Guerra convidou a comunidade a comparecer na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Também comentando o assunto, o vereador Mauro Pereira/PMDB espera que a presidente Dilma Rousseff se sensibilize com o povo e não assine a lei. Mauro solicitou ao presidente da Casa, vereador Edson da Rosa, que reencaminhe a Brasília a moção de repúdio aprovada em 2009 sobre o Ato Médico. Também pediu apoio aos veículos de comunicação para mostrarem o quanto a proposta é prejudicial à sociedade.

Guila Sebben/PP disse que o movimento popular é a única forma de sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff  já que são 13 categorias da saúde envolvidas na questão. "Não sou contra a regulamentação do exercício da profissão da medicina, não sou contra uma lei federal que regulamente a profissão, sou contra a sanção do artigo 4º. Existem vários conselhos que estão pleiteando por uma causa que considero justa", frisou. Segundo Guila, a mensagem que deve chegar ao Palácio do Planalto é que a sociedade é a favor da regulamentação da profissão da medicina, mas se posiciona de forma contrária ao artigo mencionado, que, na opinião do parlamentar, interfere na isonomia das outras profissões da área da saúde. O progressista encaminhou pedido nesse sentido ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e à senadora Ana Amélia Lemos.

Pedro Incerti/PDT também concorda que somente a mobilização da sociedade civil vai ser possível alterar a proposta, "que contraria os interesses da saúde". Conforme o pedetista, se a população não sair para as ruas e protestar, continuará vendo o atendimento à saúde em condições precárias. Incerti acredita no bom senso da presidente Dilma.

Na visão de Rodrigo Beltrão/PT, o veto da presidente ao projeto é necessário: "Dilma é um ser humano que considera as manifestações de rua. Sensível como é, acredito que ela vetará".

Em contrapartida, o parlamentar Virgili Costa/PDT pontuou que o projeto do Ato Médico tramitou durante 11 anos e foram realizadas 23 audiências públicas. O pedetista ressaltou ainda que será histórico o dia em que essa lei for sancionada "e o povo terá conhecimento da responsabilidade que é atribuída aos médicos".