Ficou adiada por cinco dias a discussão sobre o aperfeiçoamento do controle de feiras de animais, no município. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/05), o vereador Gustavo Toigo/PDT solicitou vistas para analisar o substitutivo dois da matéria, assinado pelo vereador Mauro Pereira/PMDB e pela ex-vereadora Ana Corso/PT. O projeto de lei complementar inicial havia sido apresentado por Ana, em agosto de 2011, a fim de fazer alterações no Código de Posturas. O peemedebista também tinha proposição sobre o tema, que acabou anexada ao texto de Ana.

Conforme o segundo substitutivo à proposta inicial, ficam proibidas as feiras para a comercialização, adoção e doação de animais, sem a prévia autorização do Executivo e o devido controle da Vigilância Sanitária. Entre as exigências, estão apresentar laudo para cada animal exposto na feira, contendo os dados dos proprietários, dos animais e do número do microchipe, firmado por médico veterinário residente no município e registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária; comprovar que os caninos e felinos tenham sido vacinados com duas doses de vacina polivalente e possuam, no mínimo, 60 dias de vida.

O texto aponta que caninos e felinos deverão se encontrar microchipados. Solicita os dados de identificação dos compradores. Na venda, se fazem obrigatórios nota fiscal ou recibo, histórico do animal e atestado sanitário. Pressupõe, ainda, carteira de vacinação com registros correspondentes às doses aplicadas, sendo cada registro devidamente assinado pelo responsável pela aplicação. Entre outros pontos, indica que a feira não poderá ultrapassar o período de cinco dias de duração.

A vinda da proposta ao plenário se deveu ao pedido de desarquivamento da vereadora Denise Pessôa/PT. Todo final de legislatura, os projetos que não tiverem a tramitação concluída terminam arquivados.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Ausente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim