Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Centro de compras municipal é aprovado e aguarda por sanção

Comerciantes e artesãos deixarão o atual camelódromo

Só depende da sanção do prefeito para que o centro de compras municipal entre em funcionamento. Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/04), por unanimidade, foi aprovado projeto do Executivo, para que comerciantes e artesãos deixem o atual camelódromo, na Praça da Bandeira. Eles deverão ir para o prédio situado na Rua Sinimbu, 2.321. Hoje, se encontram no trecho compreendido entre a Rua Moreira César e o ponto entre as ruas Sinimbu e Os 18 do Forte.

De acordo com a matéria, se a medida entrar em vigor, o município se comprometerá a arcar com o custeio de instalação das bancas, até o valor de R$ 350 mil. Dispõe que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego providenciará a documentação necessária para as atividades, junto aos órgãos competentes.

Antes da votação, o vereador Daniel Guerra/PSDB apresentou um pedido de adiamento de cinco dias, que foi rejeitado por maioria. O tucano alegava suposta falta de transparência do Executivo. Segundo ele, junto à proposta, deveriam ter sido anexados parâmetros de estudos técnicos e justificativas de custeio.

O líder do governo na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, garantiu que a prefeitura respeitou a decisão dos camelôs, que passarão a ser comerciantes. "Eles definiram o local por maioria", observou.

Relator da matéria, o vereador Guila Sebben/PP apontou que a discussão, em torno da saída da Praça da Bandeira, levou três anos. "Agora, a praça será revitalizada, com o alargamento da Rua Moreira César", destacou.

Os vereadores Denise Pessôa/PT, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT apontaram que a proposição aprovada resultou da construção de diálogo. Para Nunes, sem a intervenção do Legislativo, os interesses daqueles camelôs e artesões não teriam sido respeitados.

Na sequência, os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB apoiaram a condução da prefeitura.

O texto indica que o tamanho de cada banca, no local, será de, aproximadamente, 12 metros quadrados, com o espaço dividido em dois pavimentos. Aponta que, no andar térreo, a locação custará mil reais. No primeiro andar, a quantia ficará em R$ 600,00. Além disso, garante que os valores serão mantidos por dez anos, com possível prorrogação por mais dez anos, incluindo reajustes mensais, conforme as normas de locação e os índices vigentes.

A matéria ainda adverte que, excetuando-se a responsabilidade com os custos, para a instalação das divisórias das bancas, assim como, de orientar os comerciantes a providenciarem a documentação, o município não terá mais qualquer obrigação com os custos da atividade a ser desenvolvida. Considera que também não se responsabilizará por despesas decorrentes da locação, infraestrutura, luz, água, telefone, entre outras.

A proposição observa que a administração e o gerenciamento do futuro centro de compras caberão a um conselho gestor, formado por dois membros titulares e outros dois suplentes. A escolha partirá da associação dos comerciantes e do locador do imóvel. Acrescenta que as atividades se viabilizarão mediante licença, expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo, válida por um ano e renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que atendidas as exigências legais inerentes a este tipo de licenciamento. O contrato de locação terá validade de dez anos, renovável pelo mesmo período de tempo, de comum acordo entre as partes.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim