Por maioria absoluta (14X7) de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/02), vereadores acataram o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que tentava incluir mais vantagens na lei 4.054, de 1993, que estabelece o direito à meia-entrada aos estudantes. O benefício abrange espetáculos esportivos, culturais e de lazer, em Caxias do Sul. A proposição legislativa vinha assinada pela vereadora Denise pessoa/PT e havia sido aprovada em novembro do ano passado. Permanecem, contudo, as regras atuais quanto aos 50%. Diversos estudantes acompanharam a votação em plenário.

O prefeito Alceu Barbosa discordou dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º. Com isso, os estudantes não conseguirão obter o abatimento de 50%, em preços promocionais. Também ficou vetada a concessão de 50% de desconto em quantidades ilimitadas. O veto abrangeu, ainda, o artigo 4º, pelo qual Denise tentava ampliar as punições para quem descumprisse a lei em vigor. Portanto, permanece a faixa atual de multa de dez a 20 VRMs (valores de referência municipal). A petista queria que a penalidade chegasse a 100 VRMs. Cada VRM corresponde a R$ 23,39.

Depois de aprovado o veto do texto original, ficou liberada, por exemplo, a necessidade de que os estabelecimentos fixem informações sobre os benefícios dela, em locais visíveis, junto à aquisição de ingressos. 

Denise, porém, não deixou de insistir com as razões que a motivaram. Disse que, no momento, a legislação vigente não é cumprida com rigor. Também ridicularizou o valor da multa atual, estipulada em torno de R$ 230,00. Apontou, ainda, que as regras da meia-entrada precisam de maior esclarecimento junto ao público estudantil.

Por outro lado, o líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT afirmou que boa parte da proposta foi acatada pelo Executivo citando a questão da melhor divulgação, nos estabelecimentos. Discordou da necessidade de ampliação no valor da multa.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT retrucou. Para ele, o cumprimento da lei passa pelo peso das multas, no bolso do empreendedor cultural. Na mesma linha, o vereador Daniel Guerra/PSDB sustentou que acatar o veto significaria um retrocesso em relação às conquistas de 20 anos. O vereador Renato Nunes/PRB concordou com o petista e com o tucano.

Mesmo assim, o vereador Mauro Pereira/PMDB atentou que o parecer do Executivo apresenta embasamento técnico, por se basear no entendimento dos procuradores do município.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim