Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Arquivada a regulamentação do tempo de espera em testes de autoescola

A proposta teve o veto total do Executivo aprovado

A matéria, que fixaria o tempo máximo de espera em 30 minutos, para as provas práticas de direção, no município, foi arquivada no Legislativo caxiense. Por maioria (19X3), na sessão ordinária desta quarta-feira (20/02), os vereadores acataram o veto total do Executivo Municipal ao projeto. O documento da prefeitura apontou que a multa, em caso de descumprimento das normas, poderia chegar ao valor de R$ 44.040,00. Segundo o veto do ex-prefeito José Ivo Sartori, a cifra superaria o limite da razoabilidade.

A proposta, que alteraria o Código de Posturas do Município, havia sido protocolada pelo ex-vereador Marcos Daneluz/PT, em maio de 2009. O petista tinha apresentado um substitutivo à matéria, em novembro do último ano, para adequar o texto à legislação municipal. A proposição recebeu aprovação unânime no plenário, em 13 de dezembro de 2012.

O texto argumenta que as filas de espera, para os testes de autoescola, prejudicam os alunos. Cita que os locais, onde são realizadas as provas, não possuem estrutura como banheiros e bebedouros, para os alunos. O documento aponta, ainda, que a longa espera causa cansaço e nervosismo nos futuros motoristas.

A vereadora Denise Pessôa/PT se posicionou contrariamente ao veto. Para ela, a medida retirou o mérito da iniciativa. Sugeriu que o veto fosse parcial, atingindo o parágrafo que determina as multas. A petista adiantou que pretende reapresentar a iniciativa. O pronunciamento recebeu o apoio do vereador Kiko Girardi/PT.

Em contrapartida, o vereador Gustavo Toigo/PDT declarou que votaria favorável ao veto total. Afirmou que a posição do ex-prefeito levou em consideração os aspectos técnicos da proposição. Para ele, o tempo de 30 minutos é subjetivo, por não levar em consideração as variáveis que possam influenciar o teste.

O pedetista ressaltou, ainda, que a multa mais elevada, no trânsito nacional, não chega à cifra de R$ 2 mil. A manifestação encontrou coro comum nas palavras dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Neri Pereira/DEM e Renato Nunes/PRB.

Se a legislação proposta entrasse em vigor, os centros de formação de condutores (CFC) estariam sujeitos à multa de mil valores de referência municipal (VRMs). No último ano, o VRM correspondia à cifra de R$ 22,02. Em caso de reincidência, a multa dobraria, ultrapassando a faixa de R$ 44 mil. No início deste ano, o VRM passou ao valor de R$ 23,39.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim