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Arquivada regulamentação na prestação de contas das representações

Assinado por Guerra, projeto incentivava transparência parlamentar


Está arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto que buscava regulamentar a prestação de contas das representações parlamentares. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), os vereadores rejeitaram por maioria (10x3) a iniciativa, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB.

O proponente defendeu que a proposta garantiria transparências nas representações parlamentares, dentro e fora do município. Citou que a matéria tornaria obrigatória a apresentação de um relatório detalhado sobre o curso, congresso, reunião ou similar, em que o vereador representar a Casa. . Segundo o documento, a prestação de contas deveria ocorrer na sessão ordinária posterior ao término do período de representação.

O tucano explicou que a população também teria acesso aos dados através de um novo espaço, no sítio eletrônico do Legislativo, denominado Representações/Congressos/Eventos. Guerra ressaltou que a medida colaboraria com a recente legislação que aprimorou o acesso às informações dos poderes públicos. A manifestação encontrou coro comum nas palavras dos vereadores Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

Por outro lado, o parlamentar Guiovane Maria/PT declarou-se contrário à proposta. Para ele, a sociedade atesta a confiança no mandato parlamentar, através do voto popular. Sugeriu que não existiria a necessidade da apresentação de relatórios. O petista ponderou que a transparência deve ser difundida, entretanto a aprovação da medida se caracterizaria como um exagero. A posição foi saudada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB.

De acordo com o texto do documento, o parlamentar que não atendesse as possíveis determinações, receberia falta nos dias de representação.

 

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Ausente

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não

12/12/2012 - 22:16
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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