O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2013 foi aprovado por maioria de votos (10X5), na sessão ordinária desta terça-feira (11/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê o valor estimado em R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais). Agora, a proposição segue para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

O texto que chegou ao plenário não tinha as 12 emendas dos vereadores Denise Pessôa/PT, Francisco Spiandorello/PSDB e Rodrigo Beltrão/PT, que somavam R$ 3,6 milhões em propostas de realocações de recursos, sem aumento de despesas. As emendas não receberam aprovação técnica na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa.

Votaram contrariamente à proposição os vereadores Daniel Guerra/PSDB, Denise, Guiovane Maria/PT, Renato Nunes/PRB e Beltrão. O último deles se declarou inconformado com a participação da Câmara, nas discussões, em torno do orçamento. Mesmo devolvendo, todo ano, em média, R$ 4 milhões para o Executivo, devido a sobras do seu orçamento, o Legislativo demonstra falta de autonomia, para apresentar emendas à peça orçamentária, criticou Beltrão.

O petista lamentou que o orçamento comunitário, com rubrica de R$ 12 milhões, não propicie, a seu ver, uma efetiva participação popular. Beltrão reiterou discordância quanto ao que entende como falta de atenção do poder público para com a agricultura ecológica. Ressaltou que deputados estaduais e federais conseguem aprovar as suas emendas.

De acordo com Beltrão, o orçamento não aponta a solução para o problema de crédito, na cidade. Segundo ele, também não prevê verbas para a construção de creches e para a devolução de recursos oriundos da cobrança do Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH), hoje suspensa. A aplicação da taxa mensal vinha ocorrendo desde abril de 2011. A prática já recebeu ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da Justiça do Estado. Para residências, o valor era de R$ 4,32.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o vereador Spiandorello lembrou que, em relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pela Câmara, no final de setembro passado, a LOA decresceu quase R$ 70 milhões. Pela LDO, seria R$ 1,319 bilhão para o ano que vem. Atentou que o município já apresenta encolhimento na arrecadação de impostos. Ele observou a existência de problemas técnicos nas emendas.

A proposição também recebeu mensagem retificativa da prefeitura, que foi aprovada. A intenção consiste em suprimir o artigo 11 da LOA. O item autorizava o Executivo a utilizar verbas do FMRH, para cobrir despesas de amortização e juros de contratos de financiamentos, vinculados à implantação do sistema Marrecas. No momento, está suspensa a cobrança da taxa do fundo, que era feita nas contas de água.

Quanto às emendas, Denise Pessôa/PT havia proposto cinco, que respondiam pelo maior valor, na ordem de R$ 2,3 milhões. Ela sugeriu recursos para estas finalidades: construção de uma casa de parto (R$ 600 mil); instalação de duas estações de embarque e desembarque, uma na Rua Moreira César, e outra na Rua Pio XII, ambas próximas à Rua Evaristo De Antôni, no Bairro São José (R$ 500 mil); área de lazer no bairro Sagrada Família (R$ 200 mil).

A petista também tinha indicado R$ 500 mil para o calçamento da rua da linha de ônibus e outros R$ 500 mil para a construção de unidade básica de saúde, ambas no Bairro Vila Lobos - Vergueiros.

Quanto a Beltrão/PT, as suas seis emendas totalizavam R$ 1,180 milhão. Ele queria verba para a aquisição de kits com uniformes e material escolar a alunos da rede municipal de ensino (R$ 400 mil); implantação de rua coberta, junto ao Largo da Rede Férrea (R$ 300 mil); construção do centro de economia solidária (R$ 250 mil).

Beltrão desejava, ainda, o apoio técnico para a agricultura ecológica (R$ 150 mil) e o aprimoramento da Feira do Produtor da Agricultura Ecológica (R$ 50 mil). Ele chegou a acrescentar R$ 30 mil para o Conselho da Comunidade da Comarca de Caxias do Sul, órgão que atua no apoio a famílias de detentos. Spiandorello havia solicitado R$ 120 mil para a Sociedade Espírita Amor e Caridade.

A LOA abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente