A suplementação de verba, para cobrir o déficit financeiro deste ano, no balanço financeiro da Fundação de Assistência Social (FAS), esteve em discussão, na plenária desta quinta-feira (06/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê um reforço de R$ 2.367.100,00. A proposição deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O documento alega que as despesas com funcionários da empresa pública tiveram um acréscimo de 40%, no período, em função da nova legislação que instituiu o Regime de Trabalho Complementar (RTC) e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ). O Executivo também aponta que houve uma ampliação de demandas da assistência social, por causa da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O texto especifica que, caso a matéria fosse aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito municipal, o valor adicionado ao orçamento da FAS partiria do superávit financeiro da administração municipal, alcançado em 2011.