Modificações na lei federal 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de cargas e passageiros, são apoiadas pelo Legislativo caxiense, por meio de moção aprovada pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (31/07). De autoria dos vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB, o documento visa a apoiar algumas das reivindicações dos caminhoneiros.

A nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 2 de maio, e entrou em vigor na última segunda-feira.  Conforme os parlamentares, os profissionais, que atuam há mais de 70 anos sem regulamentação, terão apenas 45 dias para se adaptarem à nova legislação. Prazo este que o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) defende que seja ampliado para um ano.

Dentre as reclamações dos caminhoneiros, está o fato da nova norma proibir que se dirija por mais de quatro horas, sem descanso de, pelo menos, 30 minutos. Prevê, também, repouso de 11 horas por dia e descanso semanal de 30 horas, para o empregado, e de 36 horas, para o autônomo.

Os autores enfatizaram que o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam), Eder Dal'lago, estima uma queda de produtividade de 30%, se aplicadas as novas normas. Para ele, o descanso diário deve ser equiparado ao de outros profissionais, variando de seis a oito horas.

Os profissionais do volante reclamam, ainda, conforme o texto da moção, da falta de estrutura nas rodovias e sugerem a implantação de pontos de parada, a cada 200 quilômetros.

Para o vereador Mauro, a lei é boa, mas, também, falha, principalmente, no que determina o descanso de 11 horas aos profissionais. Spiandorello defendeu mais tempo para a adaptação e a ocorrência de debates em torno do assunto, a fim de buscar melhorias para os motoristas. Alaor enfatizou a importância de haver locais apropriados de parada para os caminhoneiros.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim