A presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Geni Peteffi, recebeu, na tarde desta segunda-feira (30/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O controlador-geral do município, Gilmar Santa Catarina, entregou a peça, que estima um orçamento de R$ 1.319.586.547,00 (R$ 1,3 bilhão). O projeto já está tramitando pela Casa. O Legislativo caxiense tem até o final de setembro para votar a matéria.

De acordo com Santa Catarina, o valor se baseou no desempenho da arrecadação do primeiro quadrimestre de 2012. Segundo ele, a estimativa anual de receita, para este ano, se encontra na casa dos R$ 1.215.576.089,84 (R$ 1,2 bilhão).

O controlador-geral comentou, porém, que esse valor, estimado para 2012, tem enfrentado redução de reestimativas. Ou seja, do primeiro para o segundo bimestre, o crescimento foi de 8%, enquanto que a previsão inicial era de 10%, observou. Santa Catarina frisou que, no terceiro bimestre, essa margem encontrou a estabilidade. Embora não descarte reduções na estimativa de receita deste ano, ele garante que o orçamento de 2012 será cumprido. A peça orçamentária, aprovada ano passado, indicava R$ 1,177 bilhão para execução, neste ano.

Conforme ele, Caxias do Sul tem sofrido com os reflexos do cenário econômico nacional. O mercado interno encontrou limites, ao passo que o externo não mais responde como anteriormente, analisou. O controlador-geral enfatizou que há brasileiros com a capacidade de endividamento esgotada, por compromissos de crédito de longo prazo, envolvendo, por exemplo, a aquisição de carros e imóveis.

Santa Catarina disse que os técnicos da prefeitura compuseram a LDO a partir de taxas de inflação, de 5,5%, e de crescimento real, de 2,5%, como projeta o Banco Central para 2013. Entre outras despesas, a peça indica R$ 163,7 milhões para a promoção da qualidade do ensino fundamental regular; R$ 109,1 milhões para a atenção especializada e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; R$ 75,1 milhões para ampliação, melhorias e conservação de vias urbanas e rurais.

Até 30 de outubro, seguindo o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2013. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação da receita determinada pela LOA.

A LDO abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.