A busca por esclarecimentos, em relação a contratos de prestação de serviços da prefeitura municipal, gerou polêmica durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/07). Mediante convocação por requerimento, o secretário do Turismo, João Wainey Tonus, esteve presente ao plenário da Câmara. Garantiu que houve lisura no contrato/convênio 411/2012 e no aditivo 1, firmados entre a prefeitura e a JOB Recursos Humanos, para prestar serviços durante a Festa Nacional da Uva.

O evento aconteceu entre 16 de fevereiro e 4 de março passados. Os vereadores Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT e Renato Nunes/PRB assinaram o requerimento e se mostraram frustrados com as explicações de Tonus. Ele veio acompanhado pelo secretário de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo.

Responsável por trazer à tona as denúncias, por supostas irregularidades naquele contrato, na plenária de 21 de junho passado, a vereadora Denise Pessôa/PT reiterou inconformidade em relação ao convênio de R$ 293 mil, com aditivo de R$ 62,471 mil. Voltou a questionar o porquê do destaque de três cargos em comissão para fiscalizarem o cumprimento do dispositivo.

Com base em pareceres do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Denise atentou que, dos 219 colaboradores contratados, haveria a comprovação de que apenas 121 teriam prestado serviços na recepção da última edição da festa da Uva. A petista apontou que a contratação da JOB teria dispensado licitação.

Em resposta, o secretário de Gestão e Finanças ponderou que, em 1º de dezembro passado, aconteceu a abertura de processo licitatório. Mas que as cinco empresas candidatas apresentaram problemas com certificados de registro. Búrigo contou que, em nova oportunidade, 15 dias depois, após sair vencedora, a JOB terminou desclassificada por incorreções na sua documentação. Com a aproximação da festa, já em fevereiro, as mesmas empresas foram chamadas. Porém, só a JOB conseguiu oferecer os documentos necessários, destacou.

Na sequência, o secretário do Turismo explicou que a contratação partiu da impossibilidade legal de deslocar estagiários, do Centro Administrativo para os pavilhões da festa. Prometeu que, nos próximos dias, serão encaminhadas ao Legislativo planilhas, confirmando que os contratos, efetivamente, prestaram serviços. Conforme Tonus, o material terá informações financeiras como a folha de pagamento e os descontos de fundo de garantia (FGTS).

Segundo ele, os contratados atuaram em 16 centros de informações, distribuídos pelo parque. Salientou, ainda, que, desde o início do evento, a organização percebeu que o contrato inicial seria insuficiente para atender à demanda. Por isso, como sustentou, ocorreu imediata contratação de mais funcionários, mas com formalização de aditivo só em 2 de março. Tonus afirmou que, no total, foram contratadas 190 pessoas para o serviço de recepção. Quanto aos cargos de comissão que fiscalizaram o contrato, comentou que a Secretaria do Turismo apresenta quadro enxuto de servidores.

A vereadora Ana Corso/PT, contudo, enfatizou não entender a necessidade de supostos 37 folguistas que, diariamente, faziam o trajeto de Porto Alegre-Caxias do Sul, para atuarem em substituição aos já contratados. Para ela, até o momento, além dos folguistas, só 121 trabalhadores teriam sido comprovados. Também questionou sobre o porquê de esses terceirizados não terem usado crachás durante a festa.

O vereador Renato Nunes/PRB reclamou não ter sido comunicado sobre a vinda de Tonus, para a plenária de hoje. Alertou que o prazo para Tonus vir ao Legislativo já havia se encerrado. Frisou que a JOB cometeu 12 infrações apontadas pelo MTE. Conforme o parlamentar, alguns folguistas teriam recebido remunerações maiores que as dos efetivos.

Na mesma linha de Nunes, o vereador Daniel Guerra/PSDB discordou do fato de Tonus ter vindo após o encerramento do prazo de dez dias. Lamentou que os secretários ainda não tivessem trazido as planilhas do contrato. Para ele, sem os documentos, ficou prejudicado o aprofundamento do tema.

Sobre o prazo, a presidente da Casa, Geni Peteffi, disse não ter sido questionada sobre o assunto. Conforme Geni, apenas, Denise a procurou para abordar o tema.

A convocação de Tonus baseou-se no artigo 227 do Regimento Interno da Câmara. Entre os questionamentos do texto, aprovado na plenária de 28 de junho passado, estavam o motivo da celebração do contrato, o número de contratados que, efetivamente, prestou os serviços acordados. Indagou sobre a comprovação da efetividade da prestação de serviços e a forma adotada para a fiscalização do cumprimento do contrato.

O requerimento também apontou para o porquê de, sabendo que a festa se encerraria em 4 de março, o Executivo ter lançado mão daquele aditivo. No valor de R$ 62.471,58, o dispositivo foi fechado em 28 de fevereiro e ratificado pelo prefeito municipal, em 2 de março de 2012.