A discussão sobre alterações nas gratuidades do transporte coletivo voltou a ser adiada. Na sessão ordinária desta terça-feira (03), por maioria de votos, foi aprovado o quarto pedido de adiamento. Desta vez, por 90 dias. A solicitação coube ao vereador Vinicius Ribeiro/PDT, que justificou ser necessário encaminhar emendas ao texto. Os vereadores Denise Pessôa/PT, Marcos Daneluz/PT e Mauro Pereira/PMDB fizeram as outras três requisições anteriormente.

O vereador Daniel Guerra/PSDB discordou do prazo aprovado. Por isso, votou contra os 90 dias. Matérias dessa natureza deveriam ser apreciadas antes de 7 de outubro, data do pleito eleitoral, observou.

A antiga Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo ex-vereador Elói Frizzo/PSB, entre outras medidas, propôs que o artigo 163 da legislação conceda passe livre mediante lei específica. No texto original, constava que o benefício contemplaria idosos e aposentados com idade acima de 60 anos.

A essa proposta de mudança, incidiu emenda supressiva, de autoria dos vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Renato Oliveira/PCdoB, baseada no Estatuto do Idoso.

Os mesmos oito vereadores sugeriram outras duas emendas, aditiva e modificativa. A primeira delas inclui que o passe estudantil possa ser utilizado todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A outra modifica a parte do texto da comissão que suprime o artigo 164 da Lei Orgânica. Com isso, esses parlamentares tentam manter que seja assegurado o direito de 75 passagens escolares mensais, no valor de 50% da tarifa de transporte coletivo urbano, aos estudantes.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB propôs emenda modificativa a uma parte do texto que envolve prédios. À regra de que todos os prédios públicos e particulares, além de monumentos, obras, estátuas, igrejas, com mais de 50 anos, não possam ser demolidos, sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, o parlamentar acrescentou restrição quanto a alterações de características. Ou seja, esta última possibilidade também dependeria de autorização do conselho.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim