A municipalização da BR-116, no trecho que corta Caxias do Sul, entre as rótulas de Ana Rech e do bairro São Leopoldo (Km-142 ao Km-154), foi defendida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara Municipal. Em reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (02/07), o presidente da comissão, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, pediu a mobilização da sociedade para resolver os impasses que cercam a rodovia.

O parlamentar explicou o imbróglio que vem de alguns anos. Segundo ele, de propriedade da União, a BR-116 foi delegada ao governo estadual. Este, por meio de concessão, repassou à Concessionária de Rodovias (Convias), a qual, como destacou, não tem desenvolvido a manutenção necessária. Por isso, as ações do município dependem de autorizações de outras esferas, observou. Essa concessão expira em 6 de julho de 2013.

O superintendente regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), André Guarche, garantiu que o órgão é favorável à municipalização. Advertiu, porém, que o DAER/RS ainda não dispõe de competência legal para repassá-la à cidade. A seu ver, se faz necessário consultar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Leandro Baía, reconheceu que a prefeitura caxiense é quem se responsabiliza por algumas melhorias já realizadas na BR-116. Informou que o fluxo diário, nos 12 quilômetros que abrangem Caxias, alcança a média de 45 mil veículos.

Os secretários municipais da Habitação, Paulo Dahmer, e do Planejamento, Jorge Dutra, apontaram para algumas realizações da administração, incluindo outros prefeitos, além do atual, José Ivo Sartori. Entre as quais, o trevo de acesso ao Hospital Geral, semáforos, rotatória da Avenida São Leopoldo. Frisaram, também, o plano funcional do chamado contorno sul.

Com cerca de 24,76 quilômetros, o contorno sul, ou terceiro anel viário, deve começar próximo ao Campus 8 da Universidade de Caxias do Sul (UCS), indo até Ana Rech, pontos onde acessa diretamente a Rota do Sol (RSC-453). O encontro da rodovia com a BR-116 se daria, conforme o projeto da Secretaria Municipal do Planejamento, na altura do bairro Santa Corona. O projeto está em análise, no Ministério dos Transportes. Para Dahmer, a conclusão de uma obra como essa levaria em torno de dez anos.

Na sequência, a vereadora Denise Pessôa/PT lembrou de audiência, em 13 de junho passado, com o diretor-geral do DAER/RS, José Francisco Fogaça Thormann. Reiterou que a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, da qual é presidente, havia sido informada, pelo órgão, que a responsabilidade viária pelo trecho urbano da BR-116 que corta Caxias do Sul seria de competência da prefeitura municipal. A vereadora Ana Corso/PT alertou para a relevância de se defender a vida.

Os vereadores Francisco Spiandorello/PSDB e Gustavo Toigo/PDT apontaram para as dificuldades do município, para obter autorizações junto ao DAER/RS.

Além do presidente Vinicius, Spiandorello e Toigo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Marcos Daneluz/PT.