A sinalização sobre o deslocamento de nocivos, nas vias que cruzam áreas próximas a seis bacias de captação do município, pode se tornar lei complementar. Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado um projeto do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que atinge o transporte de cargas. As placas passariam a informar a responsabilidade daquele que contaminasse as águas de determinada bacia. Agora, a proposição depende da sanção do prefeito municipal.

Segundo Beltrão, a finalidade é prevenir danos ao meio ambiente e educar a população sobre o perigo de cargas, como derivados de petróleo e agrotóxicos. As penalidades devidas para aqueles que cometerem infração administrativa ou crime de poluição hídrica também estarão expostas.

O petista ressaltou que a iniciativa surgiu no 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul. De acordo com o texto, o estudante de direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), Mário Corrêa, analisou a bacia de captação do Faxinal e observou a relevância da preservação ambiental dos mananciais. Corrêa apresentou o projeto no referido seminário, em 2011.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB apoiou a iniciativa de aproveitar ideias do âmbito acadêmico. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT enfatizou o estímulo a que a comunidade sugira propostas de lei.

O texto afirma, ainda, que a proposta visa a ampliar o debate sobre o assunto com a comunidade, buscando aprimorar as relações entre o ambiente urbano e natural. A matéria está em tramitação pelas comissões da Câmara e aguarda por pauta, para ser apreciada.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Ausente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim