Os projetos do governo municipal, que estipularam novas regras para o funcionalismo público, aprovado em 22 de março deste ano, voltou a ser discutido pelos vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), alguns parlamentares lamentaram um panfleto do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), distribuído nas escolas municipais. O material aponta que a maioria dos parlamentares se posicionou contra o funcionalismo, votando favoravelmente ao projeto da prefeitura.

O presidente do sindicato, João Dorlan, foi o alvo das críticas. O vereador Marcos Daneluz/PT trouxe o assunto à tona, ao apresentar o material gráfico, a partir da tribuna. Destacou que Dorlan acaba de aderir ao chamado regime de trabalho complementar (RTC), mesmo tendo se posicionado contra a proposta, naquela plenária de votação.

Para o petista, os servidores públicos têm obtido vitórias significativas nos últimos anos. Entretanto, ele referiu falta de ética de Dorlan, na condução da categoria. Daneluz ressaltou que houve avanço nas propostas enviadas ao Legislativo, a partir das emendas protocoladas pelos vereadores. Disse que os servidores municipais não foram prejudicados com as propostas, que custarão R$ 5 milhões por ano ao Executivo. Na mesma linha, o vereador Renato de Oliveira/PCdoB manifestou-se contra a distribuição dos panfletos, em escolas.

Apontando que 580 funcionários já aderiram ao regime de RTC, que permite a transição dos regimes de 33 e 36 para 40 horas semanais, com gratificações de 33% e 22%, respectivamente, o vereador Mauro Pereira/PMDB se pronunciou. Ele salientou que os servidores municipais estão satisfeitos com o projeto. Os colegas peemedebistas Edson da Rosa e Felipe Gremelmaier concordaram com Mauro. Segundo o documento, os servidores têm o prazo de 120 dias para optarem pelo novo regime, a contar da sanção do prefeito municipal (a lei já está em vigor).

O tucano Francisco Spiandorello relatou que as emendas construídas basearam-se em reivindicações do Sindiserv. Lamentou a ameaça do sindicato, de entrar na Justiça contra o Executivo, alegando que prejudicariam direitos adquiridos pelo funcionalismo. O líder do governo na Câmara, Alaor de Oliveira/PMDB, apontou que os vereadores se dedicaram na análise do projeto, junto à categoria. O vereador Gustavo Toigo/PDT afirmou que nenhum dos projetos atinge o magistério municipal, que possui plano de carreira próprio, e lamentou que os cartazes fossem expostos nas instituições de ensino.

A vereadora Ana Corso/PT reiterou a sua contrariedade aos projetos. Para ela, o Sindiserv realizou o papel de lutar por melhorias, em pontos específicos da iniciativa. Afirmou que o número de funcionários que aderiram ao RTC é baixo, se comparado com o total dos servidores municipais.

O vereador Guiovane Maria/PT discordou de Ana. Ele ressaltou que os funcionários aguardam na fila, para entrar no regime do RTC. Guiovane também esclareceu que, a seu ver, não houve perda de direitos do quadro de funcionários.