A proposta para disciplinar o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos foi vetada pelo prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, e teve a decisão acatada pela unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). De autoria do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, o projeto ficou caracterizado pelo chamado vício de iniciativa. É quando a Câmara busca deliberar sobre assuntos de competência exclusiva da prefeitura. Com isso, a matéria será arquivada.

Outra justificativa ao veto apontou que matéria semelhante obteve aprovação da Assembleia Legislativa, o que faz com que a regulamentação passe a valer para todo o Rio Grande do Sul.

Alaor destacou que já estava a par da proposição estadual e acatou o veto, considerando que a legislação maior sobrepõe-se à menor. A proposta do peemedebista tramitava pela Casa, desde 2005.

Na matéria vetada, Alaor propunha a colocação de recipientes em farmácias e postos de saúde, para que os medicamentos vencidos fossem depositados pelos usuários. De acordo ele, esses medicamentos coletados seriam remetidos à Vigilância Sanitária e repassados aos fabricantes, distribuidores ou importadores, para a adoção dos adequados procedimentos de destinação final.

Alaor disse acreditar que muitas pessoas desconhecem a maneira correta de descartar os medicamentos vencidos, o que, segundo ele, pode trazer danos à saúde, caso alguém venha a consumi-los.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffi/PMDB (presidente), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).