A proposta do vereador Renato Nunes/PRB, que dispõe sobre notificações nos casos de violência contra pessoas com mais de 60 anos de idade, foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (10). Ele propôs que os agentes da saúde municipal e demais servidores municipais relatem, de forma sigilosa, qualquer indício de violência contra o idoso. Segundo o documento, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Secretaria da Saúde ficariam responsáveis por analisar as denúncias.

O parlamentar apontou que cabe ao poder público promover garantias de qualidade de vida para a população idosa, do país. De acordo com o texto, o objetivo do projeto é dar maior visibilidade e publicidade aos maus tratos contra os maiores de 60 anos. Assim, Nunes acredita que a violência contra essas pessoas, seja coibida.

O projeto também cria o quesito violência contra o idoso na rede municipal de saúde. O item incluirá informações sobre a gravidade da lesão à vítima, características do agressor e situação social da família. Esses dados ficarão a disposição da pasta, em Caxias do Sul.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) posicionaram-se pela constitucionalidade do projeto, que deve ser votado nas próximas sessões.