Nos últimos dias, a vereadora Denise Pessôa/PT trabalha na fiscalização do Código de Posturas do município, no capítulo referente aos estacionamentos particulares. Conforme a lei, a cobrança deve ser fracionada em parcelas de 10 minutos, partindo do tempo minimo inicial de 30 minutos. O cálculo do valor a ser cobrado será feito multiplicando o número de parcelas de 10 minutos de permanência pelo valor dessa fração de tempo.

Nesta semana, a vereadora recebeu a resposta do seu pedido de informações referente à fiscalização dessa lei. A prefeitura respondeu que não possui infrações ou multas aplicadas e que a fiscalização só ocorre mediante solicitação.

Contudo, nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, a vereadora Denise Pessôa/PT esteve visitando alguns estacionamentos na área central de Caxias. Ela percebeu que, dos 12 verificados, nenhum cumpre a lei.

Para a vereadora, "nossa função além de legislar é fiscalizar a aplicação das mesmas. E chama atenção o desconhecimento desta regulamentação dos estacionamentos privados, tanto por parte dos usuários, quanto dos estabelecimentos. É necessário um maior conhecimento sobre os nossos direitos".

A vereadora cobrará a fiscalização desta lei, informando à prefeitura a relação de estacionamentos que visitou.