A reformulação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (20). O projeto é de autoria do Poder Executivo e incorpora, também, ao Conselho Diretor do Fundo um representante do Conselho Municipal Pró Segurança Pública (Consepro). De acordo com o documento, o fundo consiste em uma maneira eficiente de reaparelhar o Corpo de Bombeiros e cita que, por meio dele, foram incorporados novos caminhões, viaturas leves, equipamentos com tecnologia de ponta, além da construção do quartel da Zona Norte, recentemente inaugurado.

A matéria prevê que os recursos financeiros do fundo sejam constituídos de receitas oriundas das taxas sobre serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros, auxílios, subvenções, doações, dotações orçamentárias e créditos adicionais que venham a ser autorizados, recursos decorrentes de alienação de bens e equipamentos considerados inservíveis, juros bancários e rendas de capital provenientes de imobilização ou aplicações financeiras, multas aplicadas em edificações ou empresas que não dispuserem ou não apresentarem os sistemas de segurança contra incêndios e dotação orçamentária repassada em conformidade com o cronograma da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

Os recursos serão movimentados por um Conselho Diretor, que deve ser formado pelo prefeito municipal, secretário de Segurança Pública e Proteção Social, comandante da guarnição do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Caxias, um representante da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, dois representantes de clubes de serviços distintos sediados no município e um representante do Conselho Comunitário Pró-segurança Pública (CONSEPRO) de Caxias do Sul.

Os bens adquiridos pelo Funrebom serão destinados ao uso da Guarnição de Bombeiros de Caxias do Sul e incorporados ao patrimônio do Município. Com a aprovação do presente projeto, ficam revogadas as leis nºs 5.020, de 21 de dezembro de 1998 e 6.339, de 18 de maio de 2009, que deliberavam sobre o tema.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (ausente), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (em representação), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), João Carlos Virgili Costa/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (em representação), Renato Nunes/PRB (em representação), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (em representação).