O atendimento da saúde municipal recebeu críticas do vereador Guiovane Maria/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), ele questionou os critérios para a prestação de serviço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os investimentos do Executivo no setor. Em resposta, o vereador Mauro Pereira/PMDB alertou que Caxias já investe 20% do seu orçamento na saúde, enquanto que o percentual, previsto na Constituição, indica a faixa de 15%. Para o peemedebista, o município está tentando suprir o que o estado deixa de repassar às cidades gaúchas.

Na mesma linha de Mauro, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB ponderou que parte das dificuldades está atrelada ao fato de o governo estadual não empregar o mínimo constitucional, de 12%, na saúde. Salientou que, como consequência, disso, três mil leitos já foram fechados em Porto Alegre.

Por outro lado, o vereador Rodrigo Beltrão/PT atentou que os 5% que o estado investe na saúde resultam do orçamento aprovado pelo governo anterior. No caso da administração municipal, mesmo há cinco anos no comando do Executivo, ela ainda não conseguiu resolver os impasses do setor, afirmou.

Insatisfeito com a situação, Guiovane apontou que a emenda constitucional 29, aprovada hoje, à tarde, na Câmara dos Deputados, e que define critérios de repasses da União, dos estados e município para a saúde, não deverá resolver os problemas da área. Antes, é preciso viabilizar recursos, observou.

Guiovane também ressaltou ser contrário à criação de impostos, para dar suporte de verbas à saúde. Lembrou, contudo, que a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), auxiliava no combate à sonegação fiscal.

A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, disse não concordar com Guiovane, quando acusa os vereadores de omissos. Declarou que vem tentando resolver os problemas da área.

Enquanto isso, o vereador Virgili Costa falou a Guiovane ser injusta a generalização, quanto à suposta falta de atendimento, no âmbito do SAMU. Comentou que, em caso de dúvida, é possível consultar as ligações de emergência feitas ao órgão, cujos dados ficam gravados.

Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, a regulamentação da emenda 29 é um marco positivo, pois estabelece um compromisso para os administradores. Citou que, por meio de outros tributos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal tem aumentando a sua arrecadação, o que tornaria desnecessário o retorno da CPMF.