O projeto de lei (PL) 61/2024, que concede reposição das perdas inflacionárias do ano de 2024 aos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (02/04). A proposta, que volta-se aos funcionários públicos municipais em atividade e aos proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), retornará a plenário para a apreciação final.

De acordo com o texto, caso for aprovado e virar lei, será concedida a reposição das perdas inflacionárias referentes aos vencimentos nos meses de abril e julho de 2024. Quanto aos percentuais a serem repassados correspondem ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dois períodos. Um deles compreendido entre os meses de janeiro, fevereiro e março. Nesse caso, será concedido a partir de 1º de abril de 2024 e calculado sobre o montante dos vencimentos do mês de março de 2024. O outro período compreende os meses de abril, maio e junho, e o percentual será concedido a partir de 1º de julho de 2024, sendo calculado sobre o montante dos vencimentos do mês de junho de 2024.

O texto é assinado pela Mesa Diretora 2024, que conta com os seguintes integrantes: Marisol Santos/PSDB (presidente), Adriano Bressan/PRD (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (1º secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário). Na exposição de motivos da matéria, os autores ressaltam que a reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores. “Este projeto também é resultado de um processo transparente e democrático de negociação com o sindicato da categoria”, acrescentam os parlamentares.