Na sessão ordinária desta terça-feira (26/03), foi discutido o projeto de lei complementar 8/2024, por meio do qual o Executivo pretende promover adequações de cargos, no quadro funcional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). São criadas e extintas funções, devido a mudanças de legislação e para cumprimento de demandas. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos da proposta, há especificações legais que justificam as alterações. Outro fator mencionado diz respeito a aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores que ocupavam os cargos da legislação antiga, cujas substituições serão conforme o marco legal vigente.

Desse modo, pela proposição, ficam extintos estes cargos: geólogo (1), operador de máquinas (2) e técnico em informática (1). A extinção também abrange vagas de engenheiro (5) e de motorista (1). Por outro lado, a medida contempla a ampliação de vagas nestes cargos: eletricista (2), técnico em contabilidade (1), contador (1) e engenheiro (5). Prevê, ainda, a criação de um cargo de analista de suporte.