O posicionamento contrário da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao decreto estadual, que cortará 40% dos benefícios fiscais para 64 setores da economia gaúcha, ficou caracterizado por meio da aprovação unânime à moção 5/2024. A votação aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (21/03). Idealizado pelo vereador Ricardo Zanchin/NOVO e com as assinaturas de outros 11 parlamentares da Casa, o documento atenta que, a partir do próximo dia 1º de abril, quando a medida deverá entrar em vigor, a cesta básica será impactada.

A moção será enviada a diversas autoridades, incluindo o governador Eduardo Leite. Aponta que a mudança na política incentivos fará com que cada família gaúcha perca R$ 361 na própria renda, conforme cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda. Porém, o estudo da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) fixou em R$ 683 o aumento do gasto médio anual das famílias gaúchas com alimentação.

Depois de receber o apoio de diversos colegas, em plenário, que reiteraram o antagonismo à medida do governo estadual, o vereador Zanchin explicou que o ato de Leite seria uma reação à tentativa de aumento da alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no final do ano passado. Na oportunidade, ao não obter o apoio da maioria dos deputados estaduais, o governador retirou da Assembleia Legislativa a proposta, que elevaria o índice do ICMS, de 17% para 19,5%.

De acordo com Zanchin, a carga tributária do ICMS sobre a cesta básica chegará em 12%. “Atualmente, alguns produtos são isentos e outros pagam, no máximo, 7%. O decreto prevê, ainda, a retirada de itens, como carne bovina, peixes, arroz, massa, feijão, pão e farinha da cesta básica de alimentos”, detalhou o parlamentar.

Também assinaram a moção os vereadores Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Caregnato/PT, Maurício Scalco/PL, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

MOÇÃO nº 5/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim