Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário diz sim à Declaração de Utilidade Pública para a AMA Caxias

De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, a proposta relacionada à Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul passou em segunda discussão nesta quinta-feira (21/03) e segue agora para sanção ou veto do Executivo

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, nesta quinta-feira (21/03), por unanimidade, o projeto de lei 8/2024, que busca declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul (AMA Caxias). A matéria partiu do parlamentar Lucas Caregnato/PT e seguirá agora para a prefeitura, para sanção ou veto.

Durante a apreciação, nesta manhã, integrantes da entidade estiveram presentes. Da tribuna, o vereador Lucas Caregnato/PT realçou o esforço, principalmente, das mães de autistas, que se dedicam para possibilitar um melhor desenvolvimento aos filhos. “Nós, Legislativo e Executivo, precisamos ter outro olhar e pensar também em políticas de cuidado para quem cuida, voltando-se à saúde mental dessas pessoas, que, na maioria, são as mães”, pontuou o parlamentar.

A vereadora Rose Frigeri/PT também cumprimentou as mães pelo empenho. Da bancada do PSD, o legislador Juliano Valim enfatizou o valor da inclusão e a necessidade de maior atenção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências. Na mesma linha, o pedetista Lucas Diel defendeu políticas convergentes para esse público, envolvendo as diferentes áreas. A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, saudou a trajetória da AMA Caxias e qualificou o trabalho como sólido e efetivo e que vem dando resultados à sociedade.

De acordo com o texto acolhido pelo plenário, a intenção é obter a referida declaração para a AMA Caxias, nos termos das leis n° 2.131, de 8 de outubro de 1973, e nº 8.291, de 13 de junho de 2018. Caso o documento for sancionado, entre outros benefícios, permitirá que a entidade participe de projetos ou busque recursos de órgão públicos.

Na exposição de motivos, Caregnato explica que a AMA Caxias foi fundada em 26 de agosto de 2000 com os seguintes objetivos: assistir seus beneficiários através do desenvolvimento de programas de amparo, auxílio, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e integração da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e/ou deficiências afins em diferentes áreas; promover e estimular o estudo e a pesquisa na temática, promover espaços de atendimento adequados, prestar atendimento e atuar na defesa e garantia de direitos dos usuários da política de assistência social, entre outros.

“São prerrogativas da associação a difusão e a conscientização da comunidade e dos órgãos de atendimento sobre o exercício de plena cidadania, da acessibilidade, da inclusão e da autonomia, o apoio a programas de formação e treinamento pessoal especializado e ao desenvolvimento de centros ou unidades de pesquisa sobre TEA, além do estabelecimento de intercâmbio entre entidades e órgãos públicos”, prossegue o parlamentar.

O petista acrescenta que a entidade cumpre um papel de extrema relevância social exercido por meio da realização de atendimentos, eventos, atividades, ações, capacitações e palestras promovidos e apoiados pela associação e devidamente reconhecidos.

Em termos oficiais, a AMA Caxias é uma associação sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 04.238.443.0001/76, com sede na Estrada Quinta Slomp, 2740, bairro Forqueta, em Caxias do Sul, e é representada por sua presidente, Luiza Palhano.

Conforme Caregnato, com base nos documentos apresentados, as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo dos anos valorizam a promoção da cidadania, da inclusão e da acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 8/2024 (votação) -

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim