O vereador Adriano Bressan (PTB), protocolou na manhã desta segunda-feira (27/03), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 11/2023, que garante nos hospitais públicos que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a realização do exame de cariótipo nos recém-nascidos, após verificada a existência de sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down.

O Teste de Cariótipo é um exame que verifica a condição genética específica de cada criança com Síndrome de Down, de modo que os pediatras poderão se precaver da melhor forma acerca das complicações que esta criança pode vir a ter, tais como, problemas pulmonares, cardiopatia, limitações auditivas, entre outras, as quais são mais comuns em pessoas com Trissomia 21. Em média, o Teste de Cariótipo leva 20 dias para ficar pronto.

Segundo o autor da proposta, este exame facilitará o diagnóstico preciso e célere aos recém-nascidos que eventualmente apresentarem sinais indicativos de Síndrome de Down, pois somente com o Teste de Cariótipo é possível afirmar que a criança nasceu ou não com a referida Síndrome. “Temos uma atuação muito forte neste segmento, já tendo duas leis aprovadas que aborda questões relativas à Síndrome de Down, agora, estamos protocolando mais uma e talvez a de maior relevância social, pois este exame não é fornecido, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e muitos pais e familiares não possuem condições de arcar com este custo para a realização do mesmo”, destaca Adriano Bressan.

O vereador Bressan (PTB) é o autor da Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down e da Lei que obriga os estabelecimentos de saúde de Caxias do Sul a comunicar às instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com as pessoas com deficiência quando do nascimento de alguma criança com Síndrome de Down, a fim de garantir o acesso a todos os tratamentos possíveis e necessários para o desenvolvimento do recém-nascido.

A partir de agora, o Projeto de Lei Complementar tramitará pelas Comissões da Casa Legislativa e seguirá ao Plenário para apreciação dos vereadores.