O Legislativo caxiense uniu um grupo de entidades e órgãos públicos, nesta sexta-feira (24/03), na busca de apoio à campanha “Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul”. A iniciativa, enquanto divulgação publicitária institucional, começou a circular pelos veículos de comunicação e redes sociais na última segunda-feira (20/03) e se estende até 19 de abril.

O objetivo é estimular e ensinar os contribuintes que fazem a declaração completa a usarem o imposto de renda (IR) devido em benefício de crianças e adolescentes e pessoas idosas, por meio da sua destinação a fundos municipais, os quais, para existirem e se transformarem em leis precisam de aprovação dos vereadores. Para exemplificar: a lei 7.346/2011 criou o Fundo Municipal do Idoso, e a lei 6.087, de 25 de setembro de 2003, reformulou a legislação que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo, entre outros itens, o conselho e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

“Precisamos ultrapassar barreiras. Eu já fiz a minha parte, destinando o imposto de renda. Precisamos nos unir e construirmos juntos para ampliar os valores desses fundos. Estamos focados nesse propósito, pois, enquanto Câmara, abraçamos essa causa, mas contamos com todos vocês para abraçá-la também”, conclamou Zé Dambrós, presidente do Parlamento caxiense, ao lado da 2ª secretária da Mesa Diretora, parlamentar Marisol Santos, e do diretor-geral da Câmara, Rodrigo Weber.

Com base em dados da Receita Federal em Caxias, Dambrós informou que, atualmente, a cidade atinge apenas 12% de destinação. “Se podemos chegar a quase R$ 23 milhões, não podemos nos contentar com os atuais R$ 2 milhões”, reiterou o parlamentar, após o chefe da Assessoria de Comunicação do Legislativo, jornalista Tales Giovani Armiliato, abrir a reunião com as quase duas dezenas de representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.  Armiliato detalhou a campanha, apresentou algumas peças, que trazem imagens de uma criança, um adolescente e uma pessoa idosa, ilustrando que o gesto de cada cidadão, ao destinar o imposto de renda devido a fundos municipais, pode transformar a vida de todos. A mensagem tem chegado ao público por meio de anúncios impressos ou digitais, spots de rádio, VTs para TVs e posts para redes sociais de veículos de comunicação e nas plataformas do próprio Legislativo caxiense (A Câmara sugere que as peças sejam compartilhadas a partir de suas redes sociais. Caso não for possível, ao final desta matéria, estão anexados os links para acesso às peças).

“É um momento histórico. Queremos parabenizar a Câmara por esse incentivo. Destine solidariedade! Ao somarmos forças, poderemos construir uma vida melhor a nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirma o representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) na 10ª Região Fiscal/RS, Gilson Cesar Borges de Almeida.

Para destacar a necessidade de se incrementar as verbas no eixo social, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Maira Pincolini, salientou que a Fundação de Assistência Social (FAS) mantém 89 parcerias com entidades e, na maioria delas, só consegue custear a parte de pessoal. Na proteção básica, em 2021, a FAS investiu R$ 6,2 milhões, sendo um pouco mais de R$ 2 milhões vindos Fundo da Criança e do Adolescente. “Tem R$ 20 milhões indo embora e que poderíamos deixar para Caxias”, exemplifica, mostrando a larga margem de destinação de recursos por meio do imposto de renda que os contribuintes podem fazer em benefício de projetos da cidade.

Uma ação eficiente que é parcialmente custeada pela FAS e pelo Comdica via Fundo é a chamada Guarda Subsidiada, exemplifica Ana. Segundo ela, em 2022, 94 crianças foram atendidas por meio dessa iniciativa, a qual ajuda com recursos a chamada família extensa (avó, tios, padrinhos, entre outros), que garante os cuidados a pequenos que foram retirados da guarda dos pais por negligência ou outra irregularidade. Para contemplar essa quantidade de crianças, o município teria de ter quatro abrigos, calcula Ana, mencionando que os custos de manutenção desses espaços são bem maiores.

Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vanisse Zancan garantiu que todas as entidades que recebem verbas do Fundo do Idoso tem os projetos devidamente fiscalizados quanto ao cumprimento do que foi estabelecido e ao uso do dinheiro que é público.

As entidades sindicais presentes cumprimentaram a Câmara pela campanha e se colocaram como parceiras na divulgação. “Fomentar essa sensibilização fará a diferença. A gente incentiva nossos clientes para a destinação do imposto de renda, mas percebemos a necessidade de algo maior, por isso essa campanha da Câmara é maravilhosa, pois vai levar a informação ao grande público. E mais recursos poderão ficar aqui. É uma criança a menos nas sinaleiras”, acredita o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do Rio Grande do Sul (Sescon Serra Gaúcha), Osmar Júnior Tomielo Da Rocha.

O dirigente aproveitou para sugerir à Receita Federal a possibilidade de parcelar o recolhimento. Ou seja: hoje, quando a pessoa faz a destinação do IR aos fundos, o valor vem em forma de boleto para ser quitado na íntegra e numa data específica. O pedido de parcelamento é para que o contribuinte possa pagar o valor em algumas vezes.

Representando o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), Mário César Pontalti cumprimentou o Legislativo e sugeriu que ação semelhante aconteça em outras cidades da região e seja levada ao Parlamento Regional.

REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PRESENTES NO ENCONTRO DESTA SEXTA-FEIRA (24/03), NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

- Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo da Rosa;

- Diretora-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, Suely Rech;

- Titular da Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Evérson Artur Furtado, e a assistente social do órgão, Nicoli Fidler;

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Maira Pincolini;

- Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vanisse Zancan;

- Representante Regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal do Rio Grande dDo Sul, Gilson Cesar Borges De Almeida;

- Integrante da diretoria da Câmara de Indústria, Comércio d Serviços (CIC) Caxias do Sul, Vera Caregnatto Orsso;

- Representando a diretoria do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), Mário César Pontalti;

- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo;

- Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas), Rossano Fernando Boff;

- Assessora de Relações Institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL Caxias), Rita Bertussi;

- Integrante da Diretoria das Relações do Trabalho do Sinduscon, Valdemor Trentin;

- Diretor de Serviços Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Vinícius Valer;

- Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do Rio Grande do Sul (Sescon Serra Gaúcha), Osmar Júnior Tomielo da Rocha;

- Integrante do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste (Sincontec Serra Gaúcha), Ana Marlene Gasperin; 

- Integrante do Grupo de Trabalho Por Caxias (GTC) e presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Alex Tonieto. 

COMO DESTINAR O IR DEVIDO
- Na sessão ordinária do dia 9 deste mês, o representante do Grupo de Trabalho por Caxias, Gilson de Almeida, divulgou a campanha da Receita Federal do Brasil intitulada “Sou Cidadão Solidário”. Ele reforçou a importância que a ação tem na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas do município. O analista tributário da Receita Federal estimula a população a fazer a declaração completa e destinar parte do seu imposto de renda (IR) para ajudar crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais e desportivos da cidade.

- Segundo ele, a destinação de 6% do IR devido pela pessoa física pode ser feita no ano-calendário, ou seja, o ano base, ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do IR. Neste ano de 2023, o período é de 15 de março a 31 de maio.

- Almeida comenta que uma das dúvidas recorrentes da população é se as entidades realmente recebem os fundos. Ele esclarece que existem órgãos, como a Receita Federal, que fiscalizam a destinação do dinheiro. Os contemplados pela campanha também realizam uma prestação de contas anuais.

- O auditor mencionou números de 2022, quando o potencial de doação era de mais de R$ 22 milhões, e foram destinados 12% do valor total, ou seja, mais de R$ 2 milhões.

- O auditor mostrou o passo a passo sobre como os contribuintes que fazem a declaração completa de IR podem efetivar a destinação do imposto a fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. AQUI, confira esse passo a passo, leia mais sobre a campanha da Receita Federal e sobre o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do qual a Câmara Municipal de Caxias do Sul faz parte.

ABAIXO, anúncios impressos ou digitais, spots de rádio, VTs para TVs e posts da Campanha “DESTINE SOLIDARIEDADE: DEIXE SEU IMPOSTO DE RENDA AQUI EM CAXIAS DO SUL” para redes sociais de veículos de comunicação e nas plataformas do próprio Legislativo caxiense – A Câmara sugere que as peças sejam compartilhadas a partir de suas redes sociais. Caso não for possível, ao final desta matéria, estão anexados os links para acesso às peças:

ARTE 1 – Destine Solidariedade

ARTE 2 – Destine Solidariedade

ARTE 3 – Destine Solidariedade

ARTE 4 – Destine Solidariedade

ARTE 5 – Destine Solidariedade

ARTE 6 – Destine Solidariedade

ARTE 7 – Destine Solidariedade

ARTE 8 – Destine Solidariedade

ARTE 9 – Destine Solidariedade

SPOT 1 – Destine Solidariedade

SPOT 2 – Destine Solidariedade

SPOT 3 – Destine Solidariedade

VT 1 – Destine Solidariedade

FLYER – Destine Solidariedade