A cobrança do vereador-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, Renato Oliveira/PCdoB, por maior intervenção do prefeito José Ivo Sartori, no processo de greve de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), retomou o debate sobre o assunto, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/06). O comunista disse que a falta de atendimento prejudica a população carente. Ontem, ele esteve na sede do Sindicato dos Médicos, para receber proposta do órgão e encaminhá-la ao Executivo. Em lado oposto, a líder do governo, vereadora Geni Peteffi/PMDB, sustentou que Sartori não concederá o abono de 55% sobre o vencimento básico da categoria (cerca de R$ 2,2 mil), uma das reivindicações do sindicato.

O presidente da Câmara, Marcos Daneluz, reiterou a sugestão que havia feito na semana passada, de outro concurso para contratar novos profissionais, sob padrões diferenciados de salários. Essa iniciativa encontrou a receptividade dos vereadores Ari Dallegrave/PMDB e Guiovane Maria/PT. Para Daneluz, um abono só faria sentido, se concedido a todo o quadro de servidores. O prefeito precisa tomar uma decisão, ressaltou.

Com posicionamento mais sensível à causa dos médicos, a vereadora Ana Corso/PT sustentou o direito de greve e a sua contrariedade à recente multa de R$ 220 mil ao sindicato, pelo não cumprimento de carga horária. A deliberação coube à juíza Maria Aline Vieira Fonseca, que também determinou aos profissionais o atendimento a todos os casos de urgência, no pronto-atendimento. Sempre houve o atendimento emergencial, observou. Em resposta a Daneluz, Ana afirmou que, legalmente, não seria possível fazer novo concurso, para outro salário. A mesma categoria não pode contemplar mais de um padrão salarial, referiu.

A petista também criticou o projeto de contratação emergencial de 246 profissionais para a saúde, aprovado semana passada. Segundo ela, a vigência de dois anos da medida precariza o setor. Apoiou abono para a categoria, a exemplo do que administrações de outros municípios já fizeram.

O vereador Elói Frizzo/PSB acompanhou o tom veemente dos colegas e salientou a compreensão de que o prefeito tem se manifestado por meio da secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi. Enfatizou que reajuste diferenciado aos médicos representaria ilegalidade.

De acordo com o vereador Vinicius Ribeiro/PDT, a proposta de contratação emergencial do Executivo já sinalizou uma postura de Sartori, com relação à greve. Vinicius acompanhou a ideia de que todos os servidores públicos precisam receber tratamento igualitário, como também ponderou o vereador Mauro Pereira/PMDB.

Em contrapartida, o líder da bancada do PT, Rodrigo Beltrão, disse entender como tática do governo municipal a posição de deixar o assunto para a esfera judicial. O prefeito tem que se manifestar tomando medida efetiva, com responsabilidade, asseverou. A seu ver, a saúde municipal encontra-se caótica. Acrescentou que o abono abrangeria cerca de 170 médicos, o que, para ele, não acarretaria maiores impactos nos cofres públicos.

Pela liderança do PDT, o vereador Gustavo Toigo mostrou-se contrário a Beltrão. O pedetista destacou que a saúde caxiense configura-se como polo nacional. Citou que, em 2010, o gasto público hospitalar alcançou a faixa de R$ 35 milhões. Mencionou, ainda, que, da população atendida, 30% vêm de fora da cidade.

Após meses de greve de médicos do SUS municipal, o sindicato da categoria garante ainda não ter recebido uma contraproposta da prefeitura, para encerrar a paralisação. Três itens compõem a proposta apresentada ontem, por intermédio da Comissão de Saúde da Câmara.

Além de suspender por 12 meses a reivindicação pela adoção do piso nacional dos médicos, de R$ 9.188,22, é pedida a ativação da comissão paritária entre a prefeitura e o sindicato, para a discussão do plano de cargos e de carreira e da jornada de trabalho. O órgão também requer a concessão, por parte da prefeitura, de abono de 55% sobre o vencimento básico, hoje de cerca de R$ 2,2 mil.

Fazem parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, além do presidente Renato, os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT.