A instituição dos dias municipais Sem Carro, do Pedestre e do Transporte Coletivo, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Caxias do Sul, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21). Proposto pelo vereador Vinícius Ribeiro/PDT, o projeto determina a realização dos eventos no dia 22 de setembro, mesma data em que é comemorado o Dia Mundial do Pedestre. A adesão ao não uso de carros será voluntária.

De acordo com a proposta, o Dia Municipal Sem Carro tem o objetivo de despertar a população para o combate à poluição e aos gases indutores do efeito estufa, estimulando a responsabilidade individual para com a qualidade de vida, no meio urbano.

Vinícius alertou para a necessidade de ampliar a reflexão e a consciência coletiva, sobre os danos originados do uso excessivo dos automóveis, e reafirmar os pedestres, ciclistas e transporte coletivo, como alternativa possível de mobilidade urbana. Sugeriu, inclusive, que os órgãos municipais limitem o uso dos carros oficiais nesse dia, a fim de incentivar a comunidade a aderir a mobilização.

Para ele, a questão não deve ser responsabilidade plena dos centros de formação de condutores (CFCs), que têm poucos dias para educar e sensibilizar os motoristas. Não há governo que resolva o problema do trânsito na cidade se o povo não se conscientizar, enfatizou.

O parlamentar, que destacou o crescimento de 42,94% da frota caxiense na última década, defendeu, ainda, que investimentos em infraestrutura no trânsito sejam proporcionais ao crescimento da população.

O vereador Gustavo Toigo/PDT referiu que o transporte coletivo seja tratado como prioridade pelo governo local, incentivando o barateamento efetivo das tarifas o que, segundo ele, também é função do gestor público de transporte. Para o vereador Ari Dallegrave/PMDB, Caxias deve construir uma alternativa de acordo com as características da cidade.

A vereadora Ana Corso/PT criticou o atraso na construção das estações de transbordo do transporte coletivo, situação que, afirmou, contribui para o enfraquecimento de iniciativas voltadas ao uso do transporte público.

Para sanar a sua inconstitucionalidade inicial, o projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, texto que foi aprovado hoje. Ele prevê que, ao longo de todo o ano e no dia oficial, a sociedade civil organizada lance mão de esforços para promover atividades educativas.

A CCJL também propõe a realização de campanhas e programas, para obter adeptos ao não uso de carros e, ao mesmo tempo, conscientizar a preferência ao pedestre no espaço brasileiro. Pelo proposta inicial, de Vinicius, caberia à prefeitura promover as ações, o que caracterizou o chamado vício de iniciativa, que é quando um vereador faz propostas que interferem nas atribuições exclusivas do Executivo.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP(a favor) , Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(em representação da Casa), Moisés Paese/PDT(ausente), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).