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Acontece nesta quarta-feira (14/12), às 14h, o lançamento da Cartilha Esse Terreno é Meu - Programa de Regularização Fundiária. A apresentação do impresso, concebido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), será aberta ao público e ocorre no plenário da Casa do Povo (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).
A cartilha é uma produção conjunta entre a CDUTH do Legislativo caxiense e a prefeitura. Consiste em uma tradução das normas para a regularização fundiária. Nela, constam: explicação do que é a regularização e como funciona no município; vantagens da regularização fundiária e o passo a passo para a sua realização. Também estão listados os documentos necessários, as categorias disponíveis e os programas que facilitam o processo.
O presidente da CDUTH, vereador Adriano Bressan/PTB, sublinha a finalidade da cartilha. “Servirá para levar à comunidade todas as informações pertinentes à regularização fundiária. Apesar de ser um assunto bastante discutido, ainda é muito novo e a cartilha vai ajudar as pessoas que querem regularizar suas áreas e terrenos iniciarem o processo”, acredita.