Em espaço de grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), a vereadora Marisol Santos/PSDB comentou e explicou seu posicionamento sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, que aumentam o percentual de colaboração sobre o salário dos trabalhadores, para fazer o pagamento dos salários de aposentadoria, instituída nos projetos de lei complementares (PLC 35 e 36/2022), indicada pelo Executivo.

“É com a responsabilidade de garantir o futuro dos servidores, salários, pensões e aposentadoria, que se tem discutido incansavelmente as possíveis soluções. Não dá para deixar para o próximo governo essa conta. É uma cidade que precisa ser administrável e, da forma que estamos vendo, não será possível no próximo ano. A reforma é necessária”, afirmou.

O projeto é apresentado como uma solução ao atual cenário do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que está com déficit projetado de R$ 6,6 bilhões, conforme destacado pela vereadora Marisol. Na atual conjuntura, o FAPS é subsidiado com alíquota paga por servidores, em contribuição de 14%, alíquota patronal de 16%, e uma alíquota suplementar do município, que hoje está em 42% e no ano que vem sobe para 58%. Nesse cenário, o repasse da prefeitura passa de R$ 290 milhões para mais de R$ 400 milhões a partir do próximo ano.

Marisol aproveitou para destacar que esse déficit não é culpa dos servidores e, tampouco da gestão atual do Executivo. A vereadora ainda questionou sobre o cenário do próximo ano, caso não seja aprovada a reforma. “No próximo ano, a estimativa de custo para o Município é de 83%. Hoje a gente vê a dificuldade de cumprir com esse aporte, como será em 2023?”, disse.