Viabilizar o transporte de animais, em veículos coletivos, é o objetivo do substitutivo do projeto de lei complementar 35/2021, de autoria dos vereadores Maurício Marcon/PODEMOS e Maurício Scalco/NOVO e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (08/12). A matéria seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com Scalco, ao mexer no inciso VII do artigo 289 do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020), a medida tenta permitir o trânsito de animais de estimação, no transporte coletivo. “No que for aprovada essa alteração, caberá ao Executivo apresentar lei autorizativa específica. Já fizemos indicação à Prefeitura, para que esse objetivo seja concluído”, explicou o vereador. Hoje, a possibilidade se encontra no campo das infrações do referido código.

SUBSTITUTIVO nº 1/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 35/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Ausente

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim