A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e da Agricultura Familiar foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (08/12) na Câmara. O documento é assinado por nove parlamentares. O vereador Lucas Caregnato/PT apresentou dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que apontam que 30% da população brasileira vive sob insegurança alimentar moderada ou grave, o que representa mais de 61 milhões de brasileiros. O mesmo estudo aponta que destes, 15 milhões de pessoas permanecem um ou mais dias sem se alimentar. Já em Caxias, segundo o documento, há 11.855 pessoas vivendo em situação de pobreza, isto é, com renda mensal per capita mensal de R$ 105,01 até R$ 205,00. O documento aponta ainda, que a situação é agravada quando o cenário de extrema pobreza é analisado, pois 26.579 caxienses vivem nesta condição, com renda per capita mensal de até R$ 105,00.

"Uma das alternativas eficazes de combate à fome e à pobreza é o investimento em ações de promoção da Agricultura Familiar. O setor é de suma importância e assegura a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, uma vez que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país", destacou Lucas.

O parlamentar lembrou ainda, que a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais, é livre do uso de agrotóxicos e disponibiliza uma produção mais diversificada e de maior qualidade. Ele destacou ainda, que a Agricultura Familiar promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais, além de distribuir renda dentro do próprio segmento.

"O fortalecimento da Agricultura Familiar e sua inserção nos mercados têm forte relação com a instituição e efetivação de políticas públicas inclusivas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentivaram a produção e a comercialização e valorizaram o agricultor familiar, ao proporcionar o aumento da renda familiar", finalizou.

Por fim, Lucas lembrou que a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e da Agricultura Familiar será um espaço para acolher as demandas da comunidade caxiense e apresentar alternativas construídas em conjunto com entidades, Poder Executivo e parceiros para combater à fome e à pobreza. Além de Lucas, assinam o documento Adriano Bressan/PTB, Clóvis Xuxa/PTB, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Juliano Valim/PSD, Renato Oliveira/PCdoB, Tatiane Frizzo/PSDB e Wagner Petrini/PSB.