Foi aprovada por todos os vereadores na sessão desta terça-feira (18/07), a permuta de imóvel de propriedade do município por parte de imóvel privado, para construção do futuro Centro de Proteção Animal. A medida está descrita no projeto de lei 83/2022, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico, a quem agora cabe a sanção do documento.

A administração abre mão de uma área não utilizada, no Loteamento Jardim Santa Lúcia, por outra, com 200 mil metros quadrados, no lote rural nº 14, na Linha Luciana, Colônia Sertorina, próximo à Rodovia dos Romeiros. De acordo com a proposição, os terrenos possuem equivalência de valores e a troca não gera ônus ao município. “É um momento importante. É o início de uma solução definitiva para o futuro do tratamento animal e para o nosso município”, destacou o líder de governo na Câmara, Velocino Uez/PTB.

A prefeitura de Caxias argumenta que a área, pretendida para sediar o futuro Centro de Proteção Animal, está a 8,3 quilômetros da região central da cidade e a 780 metros da Estação de Tratamento (ETE) Samuara, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o que, facilita no manejo de efluentes, gerados na limpeza das baias. “É um dia histórico para a pauta dos animais. Vamos ver a diferença daqui 20 anos, quando quem sabe nenhum animal vai estar mais no Canil Municipal, mas sim, num grande parque de preservação ambiental”, observou Rafael Bueno/PDT.

A desafetação de um bem público consiste na retirada da destinação original, a afetação, passando a ser um bem dominical, que pode ser administrado pelo poder público, com poderes de proprietário.

Votação Projeto de Lei 83/2022

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim