A sessão ordinária e as três extraordinárias desta terça-feira (1º/06), com início às 8h30, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, retomarão a transmissão ao vivo das plenárias, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Parlamento, no Facebook (https://cutt.ly/xhkVAqh) e no YouTube (https://cutt.ly/fhkVJg8). Também voltará o formato remoto. Ou seja, os vereadores participarão da atividade, diretamente das suas residências, e votarão por meio do WhatsApp. O mesmo procedimento será utilizado na sessão de quinta-feira, que começará no mesmo horário de terça.

Desde 11 de setembro passado, em razão do período eleitoral, a veiculação ao vivo estava suspensa. As sessões ordinárias e extraordinárias eram gravadas e reproduzidas após liberação da Mesa Diretora da Casa, restringindo-se à transmissão da ordem do dia.

O vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Périco, e o 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Alberto Meneguzzi, serão os únicos parlamentares presentes em plenário, nesta semana. Junto com eles, a Direção-Geral, a Direção Legislativa e servidores da Assessoria Legislativa e da Assessoria de Comunicação Social.

De acordo com Périco, a utilização do formato remoto se deve ao fato de seis vereadores, incluindo o presidente da Casa, Ricardo Daneluz, se encontrarem positivos para o novo Coronavírus (Covid-19) e em resguardo domiciliar.

Apenas os itens contidos na ordem do dia serão discutidos e votados (caso haja necessidade de votação). Confira os itens:

1) Sessões extraordinárias:

— Projeto de lei 122/2020, contido no processo 164/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a indenizar lotes inderidos em Área de Preservação Permanente – APP, de interesse ambiental, situados na Bacia de Captação do Sistema Samuara, no Loteamento Vila Hípica, para atendimento de obrigação de fazer e condicionantes estabelecidas no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta Parcial, firmado entre o Ministério Público do Estado do RS, Município de Caxias do Sul e o SAMAE, nos autos do Inquérito Civil nº 00748.00072/2010;

2) Sessão ordinária:

— Em Discussão Única e Votação, EM REGIME DE URGÊNCIA, o REQUERIMENTO nº 51/2020, de Autoria Coletiva, que requer a convocação da Secretária de Cultura, Luciane Perez para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc. E sobre as Políticas de Fomento à Cultura no Município de Caxias do Sul;

— Em Reabertura de Primeira Discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23/2020, contido no processo nº 124/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano de passageiros do Município de Caxias do Sul, RS. RELATOR: Vereador PAULO FERNANDO PERICO;

— Em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15/2020, contido no processo nº 105/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências. RELATOR: Vereador WAGNER PETRINI;

— Em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI nº 121/2020, contido no processo nº 162/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza e dispõe sobre as hipóteses de conciliação e transação judicial ou desistência de contestação e recursos, nas ações em que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) seja parte, e dá outras providências. RELATOR: Vereador GUSTAVO TOIGO;

— Em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29/2020, contido no processo nº 163/2020, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Taxa de Terreno Baldio, criada pelo art. 8º da Lei nº 1.474, de 05 de janeiro de 1966. RELATOR: Vereador GUSTAVO TOIGO;

— Em Apreciação o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8/2020, contido no processo nº 153/2020, de Autoria Coletiva, que concede o Título de Cidadão Caxiense ao Senhor Guiomar Chies. RELATOR: Vereador ADILÓ DIDOMENICO.