Um número de WhatsApp ao Centro de Referência da Mulher (CRM), para atendimentos envolvendo mulheres vítimas de agressão, será solicitado ao Executivo Municipal, pela Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo caxiense. A deliberação foi anunciada pela vereadora-procuradora Denise Pessôa/PT, depois de seminário sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta sexta-feira (07/08). A lei federal 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A atividade da tarde de hoje aconteceu na sala das comissões da Câmara, em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, presidida pela vereadora Paula Ioris/PSDB. Pelas restrições de isolamento, não houve presença de público externo. Mesmo assim, internautas puderam enviar questionamentos por meio da transmissão ao vivo, pelas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube).

De acordo com a vereadora Denise, as discussões buscaram encorajar e dar mais condições às mulheres a romperem com o clico de violência. “A rede de proteção à mulher, como o CRM, tem bastante importância no apoio, para que a mulher consiga fazer a denúncia”, destacou a vereadora-procuradora.

A vereadora Paula acredita que fortalecer a Lei Maria da Penha significa combater a agressão doméstica. “Nosso desafio continua sendo tornar a legislação conhecida para proteger as mulheres vítimas e as próprias famílias”, observou a presidente da comissão.

Gerente do CRM, Suzane Dillenburg acolheu a sugestão de número de WhatsApp, para ampliar as formas de atendimento do centro de referência. Atentou que, no 1º semestre deste ano, foram atendidas 641 mulheres, das quais quase 80% receberam medidas protetivas (formas de coibir a violência e proteger a vítima). “Mesmo assim, ainda percebemos um medo da vítima, de passar do boletim de ocorrência para a medida protetiva, em relação a um parceiro agressor, por exemplo”, lamentou.

A delegada Carla Zanetti, da Delegacia Especializada de Atendimentos à Mulher, ressaltou que, em 2019, dos cem feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul, 96% envolveram mulheres sem medidas protetivas e 68%, vítimas que ainda não haviam registrado ocorrência contra o opressor. “É necessário divulgarmos, ainda mais, os direitos da mulher, sobretudo em relação à violência psicológica, a mais difícil de ser comprovada”, atentou. Ela recomendou alguns números telefônicos: 190/Brigada Militar (emergências); 180 (Central de Atendimento à Mulher); 51 98444-0606/WhatsApp da Polícia Civil (denúncias); 54 3220-9280/CRM (orientação e acolhimento).

Durante o seminário, Raquel Dessotti, diretora municipal de Proteção Social, e Vera Lúcia Pra Rech, titular da Coordenadoria da Mulher, detalharam a abertura da exposição da Prefeitura, voltada a demarcar a data de hoje, com visitação até 14 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

No Centro Administrativo, foram expostos 100 sapatos, referentes ao número de feminicídios registrados no Estado, ano passado, sendo cinco deles em Caxias (até o momento, em 2020, a cidade soma um feminicídio). A atração se inspirou na mostra “Zapatos Rojos”, da arquiteta e artista plástica mexicana Elina Chauvet, de 2009, em resposta à onda de feminicídios, em Ciudad Juárez, nos anos 1990. A inspiração do trabalho ocorreu pelo assassinato da irmã da artista, pelas mãos do marido.

A Lei Maria da Penha ganhou esse nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, para ver seu agressor condenado. Ao longo dos anos, a legislação passou por evoluções, como, por exemplo, tornar crime o descumprimento de medida protetiva e a inclusão do artigo pelo qual o agressor se torna responsável pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde da vítima.