Fiscalização quanto ao cumprimento da reserva de vagas de estacionamento específicas para idosos foi a cobrança da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (Aapopecs), na abertura da sessão desta terça-feira (15). No espaço da Tribuna Livre, o vice-presidente da entidade, Abrelino Dal Bosco, citou a Resolução nº 303/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atesta a necessidade da reserva desses espaços.

Segundo a resolução, a destinação de 5% das vagas, em estacionamento de uso público, previstas no Estatuto do Idoso, devem ser sinalizadas pelo órgão de trânsito responsável. Dal Bosco afirmou que a cota de vagas, no município, não é oferecida na sua totalidade.

Dessa maneira, solicitou aos vereadores que, de alguma maneira, acionem a Secretaria Municipal dos Transportes para que atente à determinação do Contran, inclusive, por meio de cadastramento dos idosos.

A título de esclarecimento sobre os benefícios aos idosos previstos em lei, Dal Bosco informou que, desde janeiro de 2011, as pessoas com mais de 60 anos de idade estão isentas do pagamento de tarifa, nas quatro linhas que realizam o transporte intra-municipal, para o Interior, desde que apresentem a carteirinha de idoso.

Quanto ao deslocamento para outras cidades dentro do Rio Grande do Sul, o idoso tem abatimento de 40% no valor da passagem. Para tanto, o documento que garante o benefício pode ser obtido na sede da associação. No transporte interestadual, é prevista a reserva de dois acentos para o idoso com renda de até dois salários mínimos. Preenchida essa cota, o desconto pelo bilhete será de 50%.

O vice-presidente da Aapopecs também referiu algumas conquistas, obtidas, nos últimos tempos, por meio da atuação da entidade. Dentre elas, criação do passe livre para o idoso no transporte coletivo urbano do município, em 2007, e a revogação da obrigatoriedade de que pessoas acima de 60 anos de idade passem pela catraca dos ônibus, ano passado. Este último tema motivou, inclusive, audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara, em março do ano passado.

O vereador Renato Nunes/PRB destacou já ter apresentado projeto de lei, visando a garantir o direito do estacionamento gratuito para idosos, em Caxias do Sul. Nunes, que presidia a Comissão de Direitos Humanos em 2010, lembrou que, à época, o problema da obrigatoriedade da catraca para o idoso gerou críticas da sociedade, sobretudo, devido ao risco de acidentes.

Segundo ele, a solução só foi possível após a mobilização da Comissão de Direitos Humanos, por meio de reuniões e de audiência pública, além da própria Aapopecs, chamando a Secretaria dos Transportes à responsabilidade.

Sobre isso, o vereador Gustavo Toigo/PDT salientou ter apresentado, anteriormente à mobilização da Comissão de Direitos Humanos, um projeto de lei que dispensava da passagem pela catraca dos ônibus os idosos beneficiados pelo passe livre.

O colega de partido, Vinicius Ribeiro, defendeu a atuação positiva da Câmara Caxiense, em políticas relacionadas ao transporte público. Como exemplo, referiu que o município é um dos poucos, no Estado, onde vigora uma política municipal para o setor.