A representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Sindijus), Maria Albertina Gonçalves, ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (13/11), para agradecer o apoio dos parlamentares caxienses aos servidores do Judiciário.

“A moção de apoio aos servidores da Justiça aprovada pelos vereadores foi uma ferramenta fundamental para impedir uma grande injustiça que estava sendo perpetuada pelo tribunal do estado”, explicou Maria Albertina. O projeto de lei (PL) 93/2017 extinguiria os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), substituindo-o por um cargo de técnico judiciário. A medida afetaria mais de 3,5 mil servidores. O projeto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por maioria no final de outubro. 

Maria Albertina explicou que a luta dos servidores já dura 51 dias, que teve como estopim a retirada do PL da pauta da Assembleia, mas segue com o objetivo de conseguir plano de carreira para todos os servidores, reajuste salarial, que está congelado há 5 anos, equiparação do auxílio-alimentação e  correção da tabela de condução dos oficiais de justiça. Os servidores ainda temem o deferimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelos governos Rigotto e Sartori, que questionaram reposições salariais de 8,13% (gestão de Sartori) e 8,69% (gestão de Rigotto). Se julgadas procedentes, elas poderão ocasionar perda de até 16% na remuneração dos trabalhadores e aposentados.