Na sessão ordinária desta quinta-feira (09), foi adiada a votação do projeto de lei encaminhado pelo vereador Renato Nunes/PRB, que assegura ao idoso internado nos hospitais da rede pública e privada de Caxias do Sul, o direito a uma vaga na Unidade de Tratamento Intensivo. O vereador Ari Dallegrave/ PMDB ingressou com um pedido de vistas por três dias para rever o valor da penalidade previsto no projeto original, para quem descumprir a lei. Ele acredita que a multa deve ser mais educativa do que punitiva e, portanto, o valor de R$ 100 mil é abusivo. Acrescenta, ainda, que a situação financeira das instituições hospitalares não é das mais favoráveis e pagar um valor como este, poderia causar prejuízos. O vereador pede a diminuição do valor da multa e que ela seja gradativa.

O autor do projeto, Renato Nunes/PRB acatou o pedido de vistas. O parlamentar salienta que o projeto é uma continuidade do Estatuto do Idoso. Criado em 2003, determina que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.