Nos próximos 30 dias, conforme anúncio do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Renato Oliveira/PCdoB, serão colhidas sugestões de emendas ao projeto de lei 33/2019. De autoria do Executivo Municipal, a matéria estabelece o Código de Proteção dos Animais, com sanções e penalidades administrativas contra maus tratos e criação de um fundo à causa. O texto tramita no Legislativo caxiense desde 2 de abril passado. Na noite desta segunda-feira (22/04), no plenário da Casa, uma audiência pública da comissão serviu para a apresentação da proposta, pela secretária municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, e por técnicos da pasta.

Depois das intervenções de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes ligados ao setor, dois pontos ganharam relevo: a necessidade de ampliação das castrações, hoje em 400 procedimentos por mês, e maior presença dessas lideranças no conselho paritário que fiscalizará políticas a partir da vigência do código. A vereadora Paula Ioris/PSDB propôs que 100% do fundo a ser criado fosse utilizado em favor de castrações permanentes.

Na mesma linha, a vereadora Tatiane Frizzo/SD acredita que parcerias público-privadas são o caminho para que se alcancem, pelo menos, 800 castrações por mês. “Enquanto uma castração custa R$ 200,00 via Secretaria do Meio Ambiente, o mesmo procedimento fica em R$ 120,00 pela universidade”, comparou. Ela garantiu que fará emenda pela composição mais ampla do futuro conselho, com membros de ONGs e protetores independentes.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB questionou sobre qual valor estaria acumulado no Fundo Municipal do Meio Ambiente, a partir de multas e autuações, entre outras fontes de receita. Para ele, seria outro meio de custeio para mais castrações animais. Para o líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza/PRB, o debate produzirá uma construção em favor do futuro da causa animal.

Por meio do assessor político Daniel Corrêa, o vereador Rafael Bueno/PDT fez informar que já vigora na cidade a lei 8.315/2018, a partir de projeto de sua autoria. A legislação obriga a Prefeitura a publicar, no próprio site, a lista com a ordem de espera, para a castração de cães e gatos.

Além do vereador-presidente Renato Oliveira/PCdoB, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Tatiane Frizzo/SD. O vereador Elói Frizzo/PSB prestigiou a reunião de hoje.