Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/02), em 1º turno de discussão e votação, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2017. A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT e de outros 18 parlamentares. A proposta altera o inciso XVI do artigo 62 da legislação, que trata da convocação de secretários do município, titulares de autarquias ou instituições. A medida fixa o prazo de comparecimento em cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação. Hoje, são dez dias. O texto retornará à pauta, para 2º turno de discussão e votação.

O projeto fixa que, além de vir pessoalmente, em data comunicada, o convocado se manifeste no espaço da sessão ordinária. O não comparecimento no prazo, sem a justificativa adequada, importará em crime de responsabilidade, como já acontece.

Para Beltrão, a iniciativa serve como resposta ao contexto político local. Na ótica do petista, faltam respeito e harmonia institucional entre os poderes. A proposta se encontra sob a forma de substitutivo.

SUBSTITUTIVO SB-1/2018 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim