Segue em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 7/2017, que obriga a afixação de placa ou cartaz, com a discriminação do nome do médico, da especialidade e dia e horário, no Pronto Atendimento 24 Horas (a futura UPA 3) e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da bancada do PSB na Casa, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/02), por maioria (19 X 1), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposição.

Aquele parecer havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa por entender que o projeto criaria atribuições à Secretaria Municipal da Saúde.

No debate, o vereador Frizzo ponderou que se trata, apenas, de cumprir com uma transparência informativa ao cidadão. O vereador Tibiriçá Maineri/PRB acredita que a medida beneficiaria, sobretudo, pacientes surdos.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 7/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não