Vai para o arquivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul o projeto de lei 51/2016, que buscava autorizar a prefeitura a implantar torneiras econômicas nas creches e escolas públicas municipais de Caxias do Sul. A matéria, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SD, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) por apresentar vício de origem, ou seja, deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo. Nesse sentido, pelo mérito, a própria Comissão sugeriu ao parlamentar encaminhar o conteúdo por meio de indicação à prefeitura.

Durante a plenária do Parlamento caxiense desta terça-feira (17/07), o parecer de inconstitucionalidade da CCJL foi acatado pela maioria do plenário, o que definiu pelo arquivamento do texto.

Na proposta, Neri defende a adoção ou troca das novas torneiras para economizar água e preservar o meio ambiente. A implantação, conforme o PL, caberia à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a comunidade escolar. Quanto à conservação das torneiras econômicas, ficaria sob a responsabilidade das creches e das escolas, que, juntamente com a comunidade, passariam a estimular a participação dos alunos, pais e professores na promoção de núcleos ambientais para a melhor utilização da água.

Na exposição de motivos, Neri acrescenta que a proposição visava evitar o desperdício e proporcionar uso racional da água, que é um bem essencial à vida em todo o planeta. Durante a sessão ordinária, o vereador Neri reafirmou sua defesa em torno da iniciativa e chegou a reivindicar a derrubada do parecer da CCJL por parte do plenário, porém seu pedido não foi acolhido.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 51/2016

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim